06/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:47

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DEUSIRENE CERQUEIRA NUNES em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:34

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 16:44

Recebidos os autos
24/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 16:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/12/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:43

Recebidos os autos
17/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:43

Outras decisões
03/12/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:23

Recebidos os autos
22/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:23

Outras decisões
04/11/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:46

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:31

Recebidos os autos
18/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:31

Outras decisões
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEUSIRENE CERQUEIRA NUNES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEUSIRENE CERQUEIRA NUNES em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:49

Recebidos os autos
27/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:53

Recebidos os autos
24/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:53

Outras decisões
24/07/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DEUSIRENE CERQUEIRA NUNES em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 16:17

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/05/2024 10:54

Recebidos os autos
29/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:54

Recebida a emenda à inicial
17/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:28

Recebidos os autos
25/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:28

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
08/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717510-20.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

REQUERIDO: DEUSIRENE CERQUEIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Conforme decisão de ID. 183528401, foi determinado à parte requerida que informasse o endereço onde o veículo pudesse ser localizado, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Contudo, o réu, injustificadamente, descumpriu a ordem judicial, opondo resistência injustificada ao andamento do processo.

Assim, aplico à parte ré multa por litigância de má-fé arbitrada em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC, a qual se reverterá em benefício da parte contrária, nos termos do art. 96 do CPC. 2)

Por outro lado, por ter sido o requerido encontrado e o veículo não, faculto à parte autora uma das medidas abaixo descritas: 2.1) indicar endereço onde possa ser localizado o veículo, fundamentando sua convicção com base em elementos indicativos da presença do automóvel cuja apreensão se pretende no referido local, ressaltando-se desde já que a simples indicação não justificada de outro endereço não atende à presente determinação; 2.2) promover a conversão da presente ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67. 3) Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. 4) Ressalto que não se exige que o requerente comprove cabalmente a localização do veículo, mas indique fundamentadamente por qual meio localizou o endereço que indicou. 5) Vindo petição fundamentada indicando novo endereço, ou pedido de conversão em execução, anote-se conclusão para decisão. 6) Contudo, decorrido o prazo do item 3 sem manifestação da requerente, aguarde-se o decurso de 30 (trinta) dias da publicação da presente decisão para a parte autora 7) Encerrado o prazo do item 5, intime-se a parte requerente via sistema para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, indicando em sua petição andamento útil ao feito, sob pena de sua desconsideração e consequente extinção do processo. 8) Expirado este último prazo do item 6, não havendo manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença extintiva. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/02/2024 17:55

Recebidos os autos
27/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:54

Outras decisões
07/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de DEUSIRENE CERQUEIRA NUNES em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717510-20.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

REQUERIDO: DEUSIRENE CERQUEIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão.

A parte autora, no ID. 182833467, pugnou pelo desentranhamento do mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço indicado na inicial.

Ademais, na oportunidade, requereu que a ré fosse intimada para apresentar nos autos o endereço em que o veículo possa ser localizado.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início INDEFIRO o primeiro requerimento formulado, haja vista que inexiste mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento.

No mais, conforme cediço, a conduta das partes na relação contratual deve ser norteada pelo princípio da boa-fé objetiva, do qual também decorre o dever geral de informação.

No caso dos autos verifico que, quando do cumprimento do mandado de citação e de busca e apreensão, o Oficial de Justiça certificou que Adriana Cerqueira de Azevedo lhe disse que a requerida não estava na posse do veículo.

Veja-se: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 17/01/2023 às 16:55, dirigime à(ao) QR 423 CONJUNTO 16 CASA 40 SAMABAIA NORTE BRASÍLIA-DF CEP 72325-218, onde NÃO PROCEDI À BUSCA E APREENSÃO e CITAÇÃO de DEUSIRENE CERQUEIRA NUNES, *85.***.*60-04, TELEFONE NÃO INFORMADO, visto que não localizei o veículo na região.

Segundo informações de Adriana Cerqueira de Azevedo, a ré reside no local, todavia não está na posse do veículo (...)”. – destaquei.

A despeito disso, ao constituir advogado e comparecer nos autos, a ré, no ID. 144231267, requereu a revogação da liminar de busca e apreensão, pois o veículo objeto da presente lide era utilizado para a sua locomoção.

Com efeito, resta evidenciado que a requerida está praticando conduta reprovável e temerária, com o evidente propósito de evitar a efetivamente da medida concedida por este Juízo em favor do credor.

Registro que, tratando-se de ação executiva lato senso, devem ser observados os princípios gerais da execução previstos no CPC, dentre os quais o dever das partes de não criarem embaraços à efetivação das ordens jurisdicionais.

Assim, diante da existência de indícios de que a requerida esteja ocultando o bem e não se comportando objetivamente com boa-fé, é possível determinar que este forneça informações relativas ao veículo objeto da lide.

Sobre o tema colaciono o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DEFERIMENTO LIMINAR.

DILIGÊNCIAS NA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO INFRUTÍFERAS.

PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA INDICAR O PARADEIRO DO BEM.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A instituição financeira autora/agravada diligenciou no sentido da localização do veículo, objeto da busca e apreensão.

Embora infrutíferas as diligências, nenhuma dúvida no sentido de que a agravante tem plena ciência da localização do bem, uma vez que permanece na posse direta do veículo alienado fiduciariamente, tanto que, em sua defesa, sequer combateu a alegação de que permanece um mora junto à instituição financeira. 2.

Dessa forma, com base nos princípios da boa-fé, da cooperação processual entre as partes e do que disposto no art. 139, inciso IV do CPC (?O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [ ] determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária?), cabível a intimação da ré/agravada para indicar o paradeiro do veículo objeto da medida liminar de busca e apreensão antes que a instituição credora exerça a faculdade de requerer a conversão do procedimento para o rito da execução. (...) (Acórdão 1246767, 07303023520198070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no DJE: 15/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJ-DF 07149373620228070000 1436235, Relator: MARIA IVATÔNIA, Data de Julgamento: 06/07/2022, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/07/2022) – destaquei.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID. 182833467 e, por consequência, determino a intimação da requerida, via DJe, haja vista que constituiu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar o endereço em que o veículo possa ser localizado, sob pena de multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, incisos II e IV, 81, caput, e 77, incisos I e VI, todos do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/01/2024 19:10

Recebidos os autos
18/01/2024 19:10

Deferido em parte o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
09/01/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:00

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:10

Recebidos os autos
24/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:10

Outras decisões
21/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 15:57

Recebidos os autos
15/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 15:57

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
14/11/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:36

Recebidos os autos
11/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:36

Outras decisões
05/10/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
16/09/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:22

Recebidos os autos
06/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:22

Outras decisões
22/08/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2023 23:14

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 11:29

Recebidos os autos
12/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 11:29

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
24/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:15

Recebidos os autos
13/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:15

Outras decisões
23/06/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:58

Recebidos os autos
04/04/2023 10:58

Outras decisões
21/03/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:13

Recebidos os autos
16/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:13

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
31/01/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:29

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 19:58

Recebidos os autos
20/12/2022 19:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEUSIRENE CERQUEIRA NUNES - CPF: *85.***.*60-04 (REQUERIDO).
20/12/2022 19:58

Decisão interlocutória - indeferimento
08/12/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/12/2022 08:37

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 08:39

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:24

Recebidos os autos
29/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 13:45

Recebidos os autos
11/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:45

Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 09/11/2023 09:58

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