06/06/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 18:46

Transitado em Julgado em 15/03/2024
06/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:54

Expedição de Mandado.
20/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700414-06.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIMAS DONISETE ROCHA EXECUTADO: ANTONIO DE JESUS BRAGA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente anuiu com a proposta de pagamento formulada pela parte executada no ID.: 189865415, conforme se infere pela petição de ID 189894470.

Nos termos do acordo, o pagamento da dívida ocorrerá com depósito de uma parcela de R$ 8.000,00 (oito mil reais) (ID 189865418).

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b 771 e 924, inc.

III, todos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Recolha-se o mandado de citação, intimação, penhora e avaliação de ID 184272202, independentemente de cumprimento.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/03/2024 15:57

Recebidos os autos
15/03/2024 15:57

Homologada a Transação
13/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/03/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/03/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/03/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/03/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/03/2024 20:41

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS BRAGA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:33

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700414-06.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIMAS DONISETE ROCHA EXECUTADO: ANTONIO DE JESUS BRAGA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de pagamento formulada pela parte executada na petição de ID 186386163 (R$ 11.012,00, em 20 parcelas mensais de R$ 550,60), devendo indicar, em caso de aceitação, conta bancária de sua titularidade para recebimento dos depósitos.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 17:18:10.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
16/02/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
23/01/2024 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700414-06.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIMAS DONISETE ROCHA EXECUTADO: ANTONIO DE JESUS BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada no contrato de honorários advocatícios anexado ao ID 183744159.

Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 183744151 - Pág. 03 (R$ 11.012,03), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

Deixo de autorizar a citação por hora certa.

Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/01/2024 16:03

Recebidos os autos
19/01/2024 16:03

Deferido o pedido de DIMAS DONISETE ROCHA - CPF: *45.***.*43-87 (EXEQUENTE).
19/01/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/01/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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