TJDFT - 0714947-77.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOYCE DOS SANTOS LIMA

CPF *70.***.*89-03

FABIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF *28.***.*70-57

Advogados

RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA

OAB: 37181/DF

CPF *02.***.*24-80

MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO

OAB: 11199/DF

CPF *50.***.*70-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA

CPF *02.***.*24-80

ESTADO

HALISSON FIGUEIREDO SILVA - MAT 195.562-4 - PMDF

JOHN LENON RODRIGUES BORGES - MAT 732.796-X - PMDF

JOSE CLAUDIO BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 06:27

    Publicado Alvará em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 525, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103.8509/ 3103.8510 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714947-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito Policial: 228/2022 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) ALVARÁ DE LEVANTAMENTO AUTORIZO o(a) Sr.(a) Gerente do Banco de Brasília, ou quem suas vezes fizer, que, mediante comprovação de identidade, restitua à RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA - CPF *02.***.*24-80, a quantia de R$ 806,80, mais os acréscimos legais, se houver, depositada no dia 02/05/2022, na conta judicial nº 1390486483, agência 0139, do Banco de Brasília - BRB, apreendida e descrita no item 2, do Auto de Apresentação e Apreensão n.º 269/2022.

    Brasília/ DF, 16 de janeiro de 2024.

    PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito

  • 16/01/2024 18:00

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2024 16:15

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 20:20

    Determinado o arquivamento

  • 19/12/2023 20:20

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 11/12/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 11/12/2023 15:06

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:43

    Publicado Alvará em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 17:26

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:02

    Determinado o arquivamento

  • 09/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/10/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 12:49

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2023 13:42

    Transitado em Julgado em 02/05/2023

  • 21/08/2023 08:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:59

    Expedição de Alvará.

  • 31/05/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 19:05

    Desmembrado o feito

  • 03/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:37

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 19:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 00:16

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 11/04/2023 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 00:39

    Publicado Sentença em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/01/2023 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 03/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Certidão em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 19/10/2022 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 18:06

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 06/09/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:12

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 06/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 06/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 09:15, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Edital em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 02:21

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 19/08/2022 02:21

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 18/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 09:15, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/08/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:41

    Recebida a denúncia contra #Oculto#

  • 16/08/2022 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 15/08/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:21

    Publicado Edital em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 16:59

    Expedição de Edital.

  • 01/07/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:32

    Outras decisões

  • 30/06/2022 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 30/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 30/05/2022 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 19:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 16:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 18/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 01/05/2022 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 17:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 30/04/2022 17:50

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/04/2022 17:13

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/04/2022 17:13

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 30/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 15:08

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/04/2022 15:07

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/04/2022 15:07

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/04/2022 15:07

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 30/04/2022 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:49

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/04/2022 10:47

    Juntada de laudo preliminar de perícia criminal

  • 29/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 04:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/04/2022 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 23:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 28/04/2022 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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