30/10/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 09:40

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715405-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VALDIR GOMES RABELO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 189292615 e 189292618, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 309,68 (trezentos e nove reais e sessenta e oito centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/09/2024 15:23

Recebidos os autos
13/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715405-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VALDIR GOMES RABELO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas. É de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Portanto, considerando que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2024 13:40

Recebidos os autos
25/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
13/03/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:41

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:41

Expedição de Ofício.
08/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de VALDIR GOMES RABELO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715405-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: VALDIR GOMES RABELO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move VALDIR GOMES RABELO, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese ilegitimidade passiva e excesso de execução (ID 143717022).

Posteriormente, por meio da petição de ID 151291851, pediu também o réu a suspensão do feito em virtude do Tema 1169 do Superior Tribunal de Justiça.

O autor se manifestou sobre a impugnação na peça de ID 146420100.

A decisão de ID 146677351 rejeitou a tese de ilegitimidade passiva e determinou ao autor a juntada da documentação comprobatória do valor efetivamente descontado e o período.

Já a de ID 151981839 indeferiu a suspensão da tramitação do feito, apontou equívocos nos cálculos de ambas as partes e ordenou, ante a apresentação dos documentos necessários pelo autor, a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do valor devido.

O réu opôs embargos de declaração contra a decisão de ID 151981839, rejeitados conforme decisão de ID 161192862.

Sobrevieram, então, os cálculos de ID 165593303, indicando como devida a quantia total (principal e honorários) de R$ 309,68 (trezentos e nove reais e sessenta e oito centavos), com os quais, após nova manifestação da contadoria de ID 179589498, concordaram ambas as partes, conforme petições de ID’s 180923890 (réu) e 180946151 (autor). É o relatório.

DECIDO.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 138473409, proferido nos autos da ação coletiva nº 0701159-81.2018.8.07.0018, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL, DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL - SINDSER, que condenou o Distrito Federal à repetição do indébito dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre o pré-escolar/auxílio-creche dos servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal, referente aos últimos 05 (cinco) anos antes do ajuizamento ação, pelo valor principal indicado na planilha de ID 138473407 (R$ 764,79).

Destaca-se, inicialmente, que o agravo de instrumento interposto pelo autor contra o trecho da decisão de ID 140704767, que indeferiu a expedição de requisição de pequeno valor própria para recebimento dos honorários contratuais foi improvido, conforme se infere pelos documentos de ID’s 158152474 e 158152473.

As questões referentes à ilegitimidade passiva e à suspensão do feito encontram-se superadas pela decisão de ID’s 146677351 e 151981839, contra as quais não consta nos autos notícia de interposição de nenhum recurso.

Pendente de apreciação, portanto, apenas a alegação de excesso de execução.

Em relação ao alegado excesso de execução, a demanda é simples, uma vez que ambas as partes concordaram com os cálculos da contadoria de ID 165593303, os quais apontaram como devida a importância de R$ 309,68 (trezentos e nove reais e sessenta e oito centavos), já incluídos o principal (R$ 281,53) e honorários sucumbenciais (R$ 28,15).

Nesse contexto, imperiosa a homologação dos referidos cálculos.

No que se refere à sucumbência, incide a norma do art. 85, § 3º, inc.

I, do Código de Processo Civil, que estabelece os percentuais sobre o proveito econômico obtido, que, no caso concreto, corresponde ao excesso de execução.

Porém, como se trata de demanda simples, a verba será fixada no percentual mínimo (10%).

O excesso de execução, por sua vez, equivale à diferença entre o valor pleiteado na inicial (R$ 764,79) e aquele apurado pela contadoria judicial (R$ 309,68), resultando em R$ 455,11 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos).

Em face das considerações alinhadas, HOMOLOGO OS CÁLCULOS da contadoria judicial de ID 165593303 e fixo o valor do débito em R$ 309,68 (trezentos e nove reais e sessenta e oito centavos), já considerados o principal (R$ 281,53) e os honorários sucumbenciais fixados na decisão de ID 143787170 ((R$ 28,15).

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre em R$ 455,11 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), correspondente ao excesso de execução ora reconhecido.

Suspendo, contudo, a exigibilidade da obrigação estabelecida, nos termos do que dispõe o art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando a gratuidade de justiça concedida na decisão de ID 138615775.

Preclusa esta decisão, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV do valor principal em favor do autor, com a reservada de 10% relativa aos honorários contratuais em favor de Estillac Rocha Advogados (ID 138473406, págs. 6 e 7), e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 140704767.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:49

Recebidos os autos
09/01/2024 17:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:59

Recebidos os autos
27/11/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:55

Recebidos os autos
14/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:50

Recebidos os autos
28/07/2023 14:50

Deferido em parte o pedido de VALDIR GOMES RABELO - CPF: *99.***.*75-49 (EXEQUENTE)
28/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:11

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:23

Recebidos os autos
17/07/2023 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de VALDIR GOMES RABELO em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:18

Recebidos os autos
06/06/2023 15:18

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 08:00

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de VALDIR GOMES RABELO em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:10

Recebidos os autos
13/03/2023 14:10

Outras decisões
06/03/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:46

Recebidos os autos
13/01/2023 14:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/01/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:11

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
26/11/2022 19:42

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:35

Recebidos os autos
24/10/2022 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 15:55

Recebidos os autos
03/10/2022 15:55

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2022 19:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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