25/01/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:50

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705677-53.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: PHILIPE DE PAIVA ALMEIDA PASTORE SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 183926587.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Sem honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 22 de janeiro de 2024 15:41:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/01/2024 20:38

Recebidos os autos
22/01/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:38

Homologada a Transação
18/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de PHILIPE DE PAIVA ALMEIDA PASTORE em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 14:18

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 12:59

Expedição de Mandado.
12/08/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 14:21

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:13

Recebidos os autos
26/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:13

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
30/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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