30/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 16:09

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
02/06/2025 14:41

Recebidos os autos
02/06/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/05/2025 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/05/2025 10:09

Recebidos os autos
09/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2025 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700347-71.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERIDA: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A..

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 27 de março de 2025 16:43:41.

MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO Servidor Geral
27/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:01

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700347-71.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte: REQUERENTE: MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA.

Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.

Gama, 14 de março de 2025 19:17:39.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
14/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para OBRIGAR a parte requerida a remover o poste de iluminação indicado na inicial, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 [trezentos reais] até o valor máximo de 300.000,00 [trezentos mil reais], devendo ser observada, na reinstalação, as normas da ABNT NBR 14039 em especial aos afastamentos.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 70% para o requerente e 30% para o requerido.

Passo aos honorários advocatícios de sucumbência.

Em razão do valor da obrigação fazer ser inestimável, fixo o valor dos honorários advocatícios de sucumbência que deverão ser pagos pela parte requerida no importe de R$ 1.500,00 [um mil e quinhentos reais], nos termos do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Já a parte requerente, em razão da sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente, deverá pagar ao requerido o valor de 10% sobre o proveito econômico não obtido, ou seja, 10% sobre o valor dos pedidos de dano material e moral, nos termos do Código de Processo Civil.

Fica vedada a compensação de honorários advocatícios de sucumbência, também nos termos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
26/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
26/02/2025 15:54

Recebidos os autos
26/02/2025 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 14:04

Recebidos os autos
08/08/2024 08:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/08/2024 16:43

Recebidos os autos
07/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 21:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:10

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:50

Recebidos os autos
19/03/2024 10:50

Outras decisões
09/03/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/03/2024 20:30

Expedição de Certidão.
09/03/2024 20:29

Cancelada a movimentação processual
09/03/2024 20:29

Desentranhado o documento
08/03/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700347-71.2024.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Recebo o aditamento.

Como cediço, nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência e cabível sempre que houver elementos a evidenciar a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Ainda, a medida deve ser reversível.

Na espécie, ante uma análise dos documentos juntados, infere-se, neste juízo sumário de cognição, que não se fazem presente os requisitos imprescindíveis para a tutela de urgência pleiteada.

Com efeito, as alegações do autor em conjunto com o acervo probatório juntado não evidenciam, de forma segura, ao menos neste momento processual, a probabilidade do direito alegada, necessitado de dilação probatória.

Ademais, a remoção do poste se mostra irreversível Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do Código de Processo Civil, determino que se designe data para realização de audiência de conciliação - meio virtual - no NUVIMEC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, retornem os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta de endereços perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
08/02/2024 10:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2024 04:51

Recebidos os autos
08/02/2024 04:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 04:51

Recebida a emenda à inicial
06/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2024 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700347-71.2024.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar a comprovação do dano material, discorrendo como chegou no valor cobrado; e b) entranhar a guia de custas iniciais correspondente com o comprovante de pagamento de ID 183477770.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
22/01/2024 21:06

Recebidos os autos
22/01/2024 21:06

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível do Gama
11/01/2024 22:29

Recebidos os autos
11/01/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/01/2024 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/01/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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