21/03/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
20/03/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 23:40

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 18:01

Recebidos os autos
18/03/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 06:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707494-46.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: LICIJANE LOBO MELO D E C I S Ã O A parte executada apresentou petição com teor de embargos à execução, contudo, não promoveu a garantia do juízo, seja por depósito ou penhora.

Em que pese a irregularidade, por tratar-se de pessoa não assistida por advogado, passo a análise das petições (ID 184146379 e ID 185468232).

No presente caso, a executada impugna as notas promissórias apresentadas sob o argumento de que não reside mais no endereço apresentado na nota e que sua formatura foi em 2013, impugnando a nota promissória apresentada.

A exequente, por sua vez, intimada a se manifestar, esclarece que não possui o contrato em razão de o título ser endossado em seu favor, mas que as empresas de álbum de formaturas tendem a buscar a realização da venda do álbum por anos, não se vinculando apenas ao ano da formatura.

Pois bem, certo é que o título apresentado encontra regularidade formal e a assinatura posta não foi impugnada pela executada.

Desta forma, rejeito os embargos apresentados, inclusive diante da ausência de garantia do Juízo, e determino o prosseguimento da execução.

Intimem-se as partes para ciência.

Proceda-se com a pesquisa SISBAJUD e demais medidas determinadas em ID 174507104.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 23:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:58

Recebidos os autos
27/02/2024 16:58

Indeferido o pedido de LICIJANE LOBO MELO - CPF: *13.***.*47-06 (EXECUTADO)
22/02/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/02/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:33

Recebidos os autos
07/02/2024 14:33

Outras decisões
02/02/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707494-46.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: LICIJANE LOBO MELO D E C I S Ã O Deixo de acolher as alegações da executada em ID 184146379, visto que, em que pese manifestar que a data informada na Nota Promissória não confere com a data em que os serviços foram realizados, informando, inclusive, que o contrato teria sido firmado por sua mãe, quando ainda era menor de idade, tais alegações vai em sentido oposto à assinatura da autora na Nota Promissória.Observo, ademais, que não foi apresentada qualquer prova, ao menos indiciária, no sentido de comprovar as suas alegações.

Assim, deixo de acolher a impugnação apresentada e determino o prosseguimento do feito, com a realização da pesquisa de valores via SISBAJUD e demais determinações de ID 174507104.

Intimem-se as partes para ciência.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 01:21

Recebidos os autos
29/01/2024 01:21

Indeferido o pedido de LICIJANE LOBO MELO - CPF: *13.***.*47-06 (EXECUTADO)
26/01/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/01/2024 09:25

Decorrido prazo de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (EXEQUENTE) em 25/01/2024.
26/01/2024 04:33

Decorrido prazo de LICIJANE LOBO MELO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707494-46.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: LICIJANE LOBO MELO D E C I S Ã O Intime-se a parte exequente para manifestação quanto à petição apresentada pela executada em ID 184146379, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 15:47

Recebidos os autos
22/01/2024 15:47

Outras decisões
19/01/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 02:29

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:11

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 22:53

Recebidos os autos
06/10/2023 22:53

Deferido o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (EXEQUENTE).
05/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/10/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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