30/01/2024 00:11

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 00:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708178-68.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTALEZA REU: RENATO HIGOR MARCAL FARIA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 184167232) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:24

Recebidos os autos
22/01/2024 17:24

Homologada a Transação
22/01/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/01/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:40

Recebidos os autos
11/01/2024 13:40

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
15/12/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 02:30

Recebidos os autos
14/12/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2023 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 18:27

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:51

Recebidos os autos
30/10/2023 16:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTALEZA - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (AUTOR).
27/10/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/10/2023 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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