20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 18:43

Recebidos os autos
23/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
28/03/2025 14:47

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:59

Expedição de Ofício.
27/03/2025 09:54

Expedição de Ofício.
20/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
05/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:30

Recebidos os autos
19/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2025 15:12

Recebidos os autos
06/02/2025 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/11/2024 15:12

Recebidos os autos
26/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:11

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
11/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709513-56.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s) na decisão de ID 207027809.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 17:01:52.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/10/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 17:00

Desentranhado o documento
08/10/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709513-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Oportunamente, cumpra-se a certidão ID 212938550 BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 07:41:32.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
03/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *08.***.*79-00 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/10/2024.
01/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 04:46

Processo Desarquivado
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709513-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora requer o cancelamento do precatório de ID 203632866 ao fundamento de que foi declarada a constitucionalidade da Lei nº 6.618/2020.

Em análise dos autos, verifica-se que o precatório (ID 203632866) foi expedido, com observância à decisão proferida em 17 de maio de 2023, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade nº 0706877-74.2022.8.07.0000, em trâmite no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, que declarou a inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, da Lei Distrital nº 6.618/2020, que estabeleceu nova definição de valor de requisição de pequeno valor – RPV.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário nº 1.491.414, interposto contra o acórdão-ADI nº 0706877-74.2022.8.07.0000, declarou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020.

Assim, retornou a vigência do artigo 1º da Lei nº 3.624/2005, com redação dada pela Lei nº 6.618/2020, que fixou que serão consideradas de pequeno valor as obrigações a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração direta, cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos.

O precatório foi expedido por R$ 8.011,51 (oito mil e onze reais e cinquenta e um centavos) para pagamento da importância do valor parcial INCONTROVERSO e o total pretendido pelo autor em maio de 2022 seria R$ 13.711,94 (treze mil, setecentos e onze reais e noventa e quatro centavos).

Ressalte-se que a quantia controvertida é inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

Em face das considerações alinhadas, DEFIRO o pedido para determinar o cancelamento do precatório de ID 203632866, e, consequentemente, a expedição de requisição de pequeno valor – RPV.

No que tange ao valor controvertido, verifica-se dos autos que foi parcialmente provido o Agravo de Instrumento n° 0738708-43.2022.8.07.0000, para que o feito seja remetido à Contadoria Judicial para fins de aplicação, a partir de 30/6/2009, do IPCA-E como índice de correção monetária até 8/12/2021.

A partir de 9/12/2021, com a publicação da Emenda Constitucional 113, passa a incidir a taxa SELIC como determinado na Decisão agravada.

Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor então contravertido e total, devendo ser observado a decisão de ID 203824639 e os requisitórios já expedidos, referentes ao valor incontroverso de ID 202062899 e ID 203632866.

Apresentado a planilha, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor da parte autora em relação ao valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 129246668) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, com observância de que houve o cancelamento do precatório já expedido, e em relação a eventual valor remanescente dos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 129860890, expeça-se RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira.

Após a preclusão, fica atribuída a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Coordenação de Precatórios – COORPRE as providências pertinentes ao CANCELAMENTO do precatório de ID 203632866, expedido em favor de ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES.

Destinatário: Coordenação de Precatórios – COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2024 14:29

Arquivado Provisoramente
09/08/2024 13:54

Recebidos os autos
09/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:54

Deferido o pedido de ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *08.***.*79-00 (EXEQUENTE).
09/08/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
08/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:25

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
11/07/2024 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 14:20

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:45

Expedição de Ofício.
27/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:16

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:27

Recebidos os autos
17/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:43

Recebidos os autos
29/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:45

Recebidos os autos
20/05/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709513-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO As partes discordaram dos cálculos apresentados no ID 188126863, realizado em atenção à decisão de ID 182820647, que determinou o prosseguimento do feito pelo valor incontroverso.

Deve ser ressaltado, todavia, que o valor incontroverso é aquele constante na planilha apresentada pelo réu no ID 133425769.

Assim, para a atualização dos valores para a expedição dos requisitórios pertinentes deve ser observado esse valor e ainda os parâmetros de cálculos adotados pelo réu, pois é com relação a estes que o réu concorda, não havendo divergência neste ponto.

Retornem os autos à Contadoria Judicial, para que esta observe o valor incontroverso devido e os parâmetros de cálculos adotados pelo réu.

Apresentados os novos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

No silêncio ou em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios pertinentes.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0738708-43.2022.8.07.0000.

Em seguida, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:56

Recebidos os autos
26/03/2024 18:56

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709513-56.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 19:12:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:13

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:10

Recebidos os autos
28/02/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709513-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Agravo de Instrumento n° 0709588-18.2023.8.07.0000 determinou que a expedição de precatório/RPV prossiga quanto ao valor incontroverso, ou seja, quanto ao valor que não é objeto da impugnação apresentada na origem (ID 182444035).

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual a decisão de ID 139845516 determinou a expedição de requisição de pequeno valor – RPV, do valor incontroverso, referente ao valor principal com observância do limite de 20 salários mínimos estabelecido na Lei nº 6.618/2020.

Entretanto, este Tribunal de Justiça, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0706877-74.2022.8.07.0000, declarou "inconstitucional a Lei Distrital 6.618/2020, com efeitos ex nunc (data da publicação do acórdão) e eficácia erga omnes, nos termos dos artigos 27 e 28 da Lei 9.868/1998, do artigo 8º, § 5º, da Lei 11.697/2008, e dos artigos 160 e 161, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça." Assim, tendo em vista que a publicação do acórdão ocorreu dia 22/5/2023 e não houve expedição da requisição de pequeno valor- RPV, referente ao crédito principal, crédito esse que ultrapassa o teto de 10 salários mínimos fixados na Lei Distrital 3.624/2005, expeça-se, quanto ao valor incontroverso (ID 133425769), precatório do valor principal em favor do autor, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 129246668) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 129860890.

BRASÍLIA-DF, 08 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:52

Recebidos os autos
08/01/2024 13:52

Outras decisões
19/12/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:51

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:59

Recebidos os autos
16/02/2023 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2023 15:59

Embargos de declaração não acolhidos
15/02/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:10

Recebidos os autos
23/01/2023 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/01/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2022 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:21

Recebidos os autos
07/12/2022 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILDO DOS SANTOS RODRIGUES em 14/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 06:39

Recebidos os autos
17/10/2022 06:39

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/10/2022 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:03

Expedição de Certidão.
19/09/2022 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:20

Recebidos os autos
06/09/2022 14:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
05/09/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2022 16:07

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:09

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:59

Recebidos os autos
01/07/2022 09:59

Deferido o pedido de
30/06/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2022 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721936-20.2023.8.07.0016

Gmv Comercio de Veiculos Eireli

Izaquel Brandao de Oliveira

Advogado: Larissa Cristiane Teixeira Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0701520-64.2019.8.07.0018

Evanicio Almeida Moraes

Distrito Federal

Advogado: Evanicio Almeida Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2019 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0711584-94.2023.8.07.0018

Romulo Silva Campos

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0708292-07.2023.8.07.0017

Cleonice Dourado dos Santos

48.453.085 Vaterlon Alves Guimaraes

Advogado: Richardson Thiago de Lucena Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0702958-89.2023.8.07.0017

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Talita Rodrigues dos Santos

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 16:28

Exibir Processo