30/09/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737002-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IZABEL MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta aos autos, verifica-se a existência de depósito(s) efetuado(s) em conta judicial vinculada aos autos, conforme comprovantes juntados aos autos (COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL).

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica intimado o executado para esclarecer se realizou o depósito do valor devido, juntando o comprovante e a respectiva planilha, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Caso a parte exequente concorde com os cálculos e o depósito efetuado pelo executado, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
31/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:08

Recebidos os autos
28/08/2024 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737002-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IZABEL MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
12/08/2024 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
24/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:27

Expedição de Ofício.
15/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:19

Recebidos os autos
09/04/2024 19:19

Outras decisões
05/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 07:36

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:24

Recebidos os autos
20/02/2024 22:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 17:51

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:51

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para: a) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.567,00 (três quinhentos e sessenta e sete reais), a título de diferença de licença-prêmio convertida em pecúnia referente às parcelas de abono de permanência, auxílio alimentação, auxílio saúde.

O valor original do débito (R$ 3.567,00) deve ser corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora que serão calculados pelos índices aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97) a contar da data em que o pagamento deveria ter sido realizado (08/12/2021).

A partir de 9 de dezembro de 2021, deverá ser observado o disposto no art. 3º da EC 113/2021, de sorte que para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 406,76 (quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos), a título de diferença de cálculo do terço de férias de dezembro de 2016.

O valor original do débito (R$ 406,76) deve ser corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora que serão calculados pelos índices aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97) a contar da data em que o pagamento deveria ter sido realizado (08/12/2021).

A partir de 9 de dezembro de 2021, deverá ser observado o disposto no art. 3º da EC 113/2021, de sorte que para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Por conseguinte, RESOLVO o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília-DF, 5 de janeiro de 2024.
08/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/01/2024 13:18

Recebidos os autos
05/01/2024 13:18

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/12/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 18:25

Recebidos os autos
04/12/2023 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:07

Recebidos os autos
21/09/2023 18:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2023 15:04

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:49

Recebidos os autos
10/07/2023 18:49

Outras decisões
10/07/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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