11/03/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:45

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE FREITAS DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713622-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: TANIA MARIA DE FREITAS DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV de ID 206226039, ID 206226041 e ID 206226042, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (IDs 215835239, ID 215836003 e ID 220017568), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 220017568.

Expeçam-se alvarás de transferência via pix dos valores: 1 - R$ 18.980,09 (dezoito mil, novecentos e oitenta reais e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250172478 (ID 215836003), para a chave pix CPF nº *42.***.*72-68, de titularidade de TANIA MARIA DE FREITAS DE SOUSA; 2 - R$ 4.394,02 (quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250172478 (ID 215835239) para a chave pix CNPJ nº 04.***.***/0001-63 ou para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8, do Banco do brasil, de titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e; 3 - R$ 273,39 (duzentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente a conta judicial nº 1250172478 (ID 215835239) para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209, do Banco de Brasília, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - SINPRO-DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2024 17:46

Recebidos os autos
13/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
26/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:52

Processo Desarquivado
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
05/08/2024 14:40

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:06

Expedição de Ofício.
05/08/2024 09:06

Expedição de Ofício.
05/08/2024 09:05

Expedição de Ofício.
30/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:44

Recebidos os autos
03/06/2024 13:44

Outras decisões
29/05/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:24

Recebidos os autos
30/04/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE FREITAS DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713622-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: TANIA MARIA DE FREITAS DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 178662187, modificado pelo acórdão de ID 178662188, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 185573867.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 178662178) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 178662192 e ID 185573869, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:51

Recebidos os autos
05/02/2024 17:51

Deferido o pedido de TANIA MARIA DE FREITAS DE SOUSA - CPF: *42.***.*72-68 (EXEQUENTE).
05/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713622-79.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: TANIA MARIA DE FREITAS DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 12:40:59.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
08/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
28/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:35

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:51

Recebidos os autos
27/11/2023 15:51

Deferido o pedido de TANIA MARIA DE FREITAS DE SOUSA - CPF: *42.***.*72-68 (EXEQUENTE).
27/11/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/11/2023 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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