31/07/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 14:34

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de IRIS DE FATIMA MENDES RESENDE em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707488-72.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRIS DE FATIMA MENDES RESENDE REU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA IRIS DE FATIMA MENDES RESENDE e OUTROS ajuizaram a presente ação de DANOS MORAIS e MATERIAIS, sob o rito da Lei 9.099/95, contra BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA, partes qualificadas.

Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme consta dos autos, uma das autoras, INGRID RESENDE SIMOES, é menor de idade, não possuindo capacidade processual para ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis, nem mesmo representada pela mãe, sendo o caso, portanto, de extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 8º, §1º, da Lei 9099/95.

Isto posto, extingo o feito sem julgamento do mérito, com base no disposto no art. 51, inciso IV c/c art. 8º, §1º, todos da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se a audiência designada, se houver.

Sem custas.

Sem honorários.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se os autores.

Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
11/07/2023 19:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 17:51

Recebidos os autos
11/07/2023 17:51

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/07/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
11/07/2023 12:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2023 06:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 23:43

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:11

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:00

Recebidos os autos
10/07/2023 22:00

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/07/2023 12:49

Juntada de Certidão
09/07/2023 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de IRIS DE FATIMA MENDES RESENDE em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:31

Recebidos os autos
13/06/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/06/2023 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 13:40

Distribuído por sorteio
13/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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