26/03/2024 18:50

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712166-40.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.

EXECUTADO: SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. em desfavor de EXECUTADO: SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 18/12/2017 (id.12055972).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 18/12/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 18/12/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
23/02/2024 12:14

Recebidos os autos
23/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:14

Declarada decadência ou prescrição
22/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712166-40.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.

EXECUTADO: SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
10/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:01

Processo Desarquivado
15/09/2021 16:14

Arquivado Provisoramente
15/09/2021 16:14

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:19

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:40

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:50

Recebidos os autos
26/08/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2021 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/08/2021 17:35

Processo Desarquivado
25/08/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 23:49

Arquivado Provisoramente
21/02/2019 04:58

Publicado Certidão em 21/02/2019.
21/02/2019 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 11:55

Juntada de Certidão
13/02/2019 06:39

Publicado Decisão em 13/02/2019.
13/02/2019 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 22:45

Decorrido prazo de SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME em 11/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 15:15

Recebidos os autos
11/02/2019 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2019 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/02/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 05:23

Publicado Decisão em 21/01/2019.
16/01/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 16:43

Recebidos os autos
14/01/2019 16:43

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
14/01/2019 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/01/2019 15:43

Juntada de Certidão
15/12/2018 06:48

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2018 18:15

Expedição de Mandado.
26/11/2018 16:40

Expedição de Certidão.
26/11/2018 16:40

Juntada de Certidão
21/11/2018 14:07

Juntada de Certidão
24/10/2018 13:34

Expedição de Ofício.
24/10/2018 13:33

Expedição de Ofício.
18/10/2018 16:10

Recebidos os autos
18/10/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/10/2018 15:37

Juntada de Certidão
15/10/2018 09:38

Juntada de Certidão
11/10/2018 08:01

Juntada de Certidão
17/09/2018 14:13

Expedição de Ofício.
17/09/2018 14:13

Expedição de Ofício.
13/09/2018 18:02

Juntada de Certidão
04/04/2018 15:25

Juntada de Certidão
19/03/2018 11:50

Juntada de Certidão
16/02/2018 14:57

Expedição de Ofício.
16/02/2018 14:57

Expedição de Ofício.
10/02/2018 06:47

Decorrido prazo de SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 06:37

Decorrido prazo de SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME em 08/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 16:11

Recebidos os autos
08/02/2018 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2018 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/02/2018 13:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2017.
15/12/2017 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 13:37

Recebidos os autos
13/12/2017 13:37

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2017 12:32

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/12/2017 18:11

Juntada de Certidão
07/12/2017 17:55

Decorrido prazo de SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-54 (EXECUTADO) e SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-54 (EXECUTADO) em 06/12/2017.
07/12/2017 17:55

Juntada de Certidão
07/12/2017 11:42

Decorrido prazo de SUPER AUTO PECAS DE COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMORES LTDA - ME em 06/12/2017 23:59:59.
13/10/2017 03:41

Publicado Edital em 13/10/2017.
12/10/2017 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 16:22

Expedição de Edital.
09/10/2017 15:59

Recebidos os autos
09/10/2017 15:59

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2017 16:56

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/10/2017 16:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
06/10/2017 16:55

Juntada de Certidão
06/10/2017 13:30

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
06/10/2017 13:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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