25/03/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:22

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704298-11.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: NAIR LINS LEAL EXECUTADO: FRANCISCO RONI DA ROSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: NAIR LINS LEAL em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO RONI DA ROSA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 14/12/2017 (id.11996310).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 17/12/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 17/12/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
26/02/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 14:08

Recebidos os autos
26/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:08

Declarada decadência ou prescrição
22/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704298-11.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: NAIR LINS LEAL EXECUTADO: FRANCISCO RONI DA ROSA CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
11/01/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:04

Processo Desarquivado
19/10/2021 13:48

Arquivado Provisoramente
19/10/2021 13:47

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:47

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:57

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:54

Publicado Despacho em 18/10/2021.
18/10/2021 08:34

Expedição de Ofício.
18/10/2021 08:34

Expedição de Ofício.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 13:35

Juntada de Certidão
13/10/2021 21:17

Recebidos os autos
13/10/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
30/09/2021 14:43

Processo Desarquivado
30/09/2021 14:42

Juntada de Certidão
03/03/2019 17:38

Arquivado Provisoramente
03/03/2019 17:38

Expedição de Certidão.
03/03/2019 17:38

Juntada de Certidão
03/03/2019 17:36

Juntada de termo
12/02/2019 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 11/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 12:49

Publicado Decisão em 21/01/2019.
09/01/2019 15:38

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2018 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 16:40

Recebidos os autos
19/12/2018 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 16:40

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/12/2018 20:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/12/2018 20:40

Expedição de Certidão.
18/12/2018 20:40

Juntada de Certidão
13/09/2018 17:11

Juntada de Certidão
14/12/2017 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2017.
13/12/2017 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 16:44

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2017 21:45

Recebidos os autos
11/12/2017 21:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 21:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2017 18:15

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/12/2017 17:30

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2017 03:13

Publicado Certidão em 30/11/2017.
30/11/2017 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 13:33

Expedição de Certidão.
28/11/2017 13:33

Juntada de Certidão
24/11/2017 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2017 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2017 15:03

Expedição de Mandado.
06/11/2017 15:03

Expedição de Mandado.
03/11/2017 12:53

Expedição de Certidão.
03/11/2017 12:53

Juntada de Certidão
02/10/2017 14:19

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2017 19:21

Expedição de Mandado.
26/09/2017 16:12

Recebidos os autos
26/09/2017 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2017 16:12

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2017 17:09

Conclusos para despacho para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/09/2017 17:08

Juntada de Certidão
08/09/2017 17:05

Juntada de Certidão
08/09/2017 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA - CPF: *79.***.*94-53 (EXECUTADO) em 06/09/2017.
08/09/2017 16:00

Juntada de Certidão
07/09/2017 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 06/09/2017 23:59:59.
07/09/2017 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 06/09/2017 23:59:59.
16/08/2017 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2017.
15/08/2017 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 17:38

Recebidos os autos
10/08/2017 17:38

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2017 16:46

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/08/2017 16:24

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2017 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 13:15

Recebidos os autos
21/07/2017 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 16:24

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/07/2017 15:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 03:33

Publicado Decisão em 06/07/2017.
05/07/2017 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2017 14:35

Recebidos os autos
04/07/2017 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/07/2017 13:35

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/07/2017 15:32

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2017 00:10

Publicado Despacho em 26/06/2017.
23/06/2017 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2017 13:41

Recebidos os autos
21/06/2017 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2017 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 17:37

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/06/2017 17:37

Expedição de Certidão.
20/06/2017 17:35

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2017 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/06/2017 23:46

Recebidos os autos
19/06/2017 23:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 23:46

Declarada incompetência
14/06/2017 19:27

Conclusos para decisão para JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
09/06/2017 10:43

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2017 21:00

Recebidos os autos
22/05/2017 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 21:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2017 12:41

Conclusos para decisão para JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/05/2017 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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