11/10/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 10:37

Recebidos os autos
11/10/2024 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 16:00

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Assim, tendo o devedor satisfeito a obrigação, resolvo o mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Custas pelo devedor, honorários advocatícios já inclusos no montante adimplido.

Expeça-se alvará eletrônico no importe de R$ 661,46 (seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos) e demais acréscimos legais em favor da conta junto ao Banco: Banco do Brasil (001) Agência: 4594-2 Conta corrente: 125829-0 Titularidade: Barreto e Dolabella Advogados Associados, CNPJ: 10895072/0001-06 (chave pix).

Oportunamente, arquive-se, com a expedição do ofício de baixa.

P.R.I.
03/09/2024 19:36

Recebidos os autos
03/09/2024 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:15

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712332-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença referente à cobrança de honorários de sucumbência.

Conforme decisão e despacho de IDs 198824839 e 203499904, respectivamente, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud e pelo valor de R$ 661,46 (seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), obtido após a exclusão dos 'honorários de sucumbência – percentual 10,00%' constante da 1ª linha do quadro ‘Acessórios’ da planilha de ID 204509488 e ajustes nos valores correspondentes aos encargos dispostos no § 1º do artigo 523 do CPC (multa de 10% = R$ 55,12 + honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no percentual de 10% = R$ 55,12).

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio integral do débito exequendo nas contas do executado, além de valores excedentes.

Considerando que o valor constrito no Banco do Brasil SA satisfaz o débito, mantenho o bloqueio realizado pela referida instituição financeira e determino a liberação das quantias excedentes (XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A e NU PAGAMENTOS - IP). À Secretaria para cumprimento.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado no Banco do Brasil e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 16:49

Recebidos os autos
24/07/2024 16:49

Outras decisões
24/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Concedo à exequente o prazo de 5 dias para apresentar planilha atualizada do débito.

Após, proceda-se às buscas patrimoniais conforme decisão ID 198824839.
09/07/2024 17:51

Recebidos os autos
09/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 17:58

Recebidos os autos
04/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:57

Outras decisões
23/05/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:13

Processo Desarquivado
09/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 15:42

Recebidos os autos
02/05/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2024 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 07:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:52

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. .
02/04/2024 19:12

Recebidos os autos
02/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:12

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Feito saneado, conforme Id 66797423 - Pág. 1.

Ante a manifestação do requerido no Id 184724731 e o transcurso do prazo do autor, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
21/02/2024 17:38

Recebidos os autos
21/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:38

Outras decisões
20/02/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:15

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712332-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a certidão da Contadoria ID 183879780.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 18 de janeiro de 2024.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
23/01/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:01

Recebidos os autos
17/01/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
09/01/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 17:39

Recebidos os autos
08/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2023 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE em 22/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 17:57

Recebidos os autos
10/09/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 17:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/09/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/09/2020 15:42

Recebidos os autos
10/09/2020 10:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 12:37

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:53

Recebidos os autos
02/07/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/06/2020 12:53

Juntada de Petição de réplica
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 09:22

Expedição de Certidão.
03/06/2020 14:58

Juntada de Petição de contestação
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE ANDRADE em 27/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 17:26

Recebidos os autos
15/05/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 19:41

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 10:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 18:51

Recebidos os autos
30/04/2020 20:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/04/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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