26/07/2024 21:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 20:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:28

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:45

Recebidos os autos
12/06/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 16:26

Transitado em Julgado em 07/06/2024
27/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:27

Publicado Edital em 23/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0037047-64.2013.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: MARCOS DE JESUS RAMOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias O Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0037047-64.2013.8.07.0007, em que é réu MARCOS DE JESUS RAMOS, filho de Cícero Ramos Cabral Neto e Maria Leide de Jesus, natural de Porto Velho/RO, nascido aos 20/02/1989, denunciado como incurso no 157 §2º, inciso II, do Código Penal e artigo 307 do Código Penal.

E, como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O(A) para tomar ciência da sentença, nos seguintes termos: (...) com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c os arts. 109, inciso V e 115, todos do Código Penal, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado MARCOS DE JESUS RAMOS quanto ao crime previsto no art. 307 do CP, determinando que, após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, sejam os presentes autos parcialmente arquivados; e, 2) CONDENAR o Acusado MARCOS DE JESUS RAMOS, devidamente qualificado nos autos, nas penas do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal(...)Por fim, na terceira e última fase da aplicação da pena, não verifico causa de diminuição da pena.

Por outro lado, porém, verifico que o roubo foi praticado mediante concurso de pessoas.

Portanto, com base no inciso II, § 2º, art. 157, do CP, elevo a pena para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa no valor de 13 (treze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato, pena esta que torno definitiva para o presente fato.

O Acusado iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, em harmonia com o disposto no art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal, diante da primariedade do réu(...).

Sentença proferida pelo MM.

Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em 19/01/2024 e, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

Atendimento de 12h às 19h.

Eu, OSMAR CORREIA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Taguatinga/DF em 19 de janeiro de 2024 13:39:51.
19/01/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:55

Expedição de Edital.
19/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:38

Expedição de Mandado.
18/01/2024 17:27

Recebidos os autos
18/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/09/2023 18:53

Juntada de Certidão
11/09/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:17

Expedição de Ata.
08/08/2023 15:40

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:50

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:43

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/06/2023 09:41

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/06/2023 10:35

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 18:14

Recebidos os autos
07/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/06/2023 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 10:27

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 07:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2020 17:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/11/2019 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2019 16:51

Recebidos os autos
07/11/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/10/2019 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2019 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 17:04

Juntada de Certidão
17/10/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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