10/09/2025 17:47

Recebidos os autos
10/09/2025 17:47

Outras decisões
05/09/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/09/2025 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:04

Recebidos os autos
03/04/2025 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 12:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 00:29

Recebidos os autos
06/03/2025 00:29

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/02/2025 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 18:04

Recebidos os autos
07/02/2025 18:03

Outras decisões
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 19:21

Recebidos os autos
27/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:21

Outras decisões
24/01/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:22

Recebidos os autos
29/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:22

Outras decisões
27/11/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/11/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:25

Juntada de Petição de laudo
25/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738690-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as pares intimadas a manifestarem-se sobre a agenda do Perito.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 10:32:28.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
03/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:05

Recebidos os autos
27/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:05

Outras decisões
22/08/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Retire-se o sigilo dos documentos de ID 205965288, 205965289, 205965291 a 205965294, 205966546, 205966548 e 205966551, pois ausente as hipóteses legais do art. 189 CPC.

I
12/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:11

Recebidos os autos
09/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:11

Outras decisões
06/08/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:57

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que o valor requerido pelo expert ainda se mostra acima daqueles postulados em demandas deste jaez, determino a substituição do perito contador pelo expert Aleksandro Renato Damelio, email [email protected], telefone 61 -985858686.

Intime-se, a fim de que informe se aceita o encargo e a pretensão de honorários.

Após, intime-se o réu para manifestação e, havendo concordância, para depósito no mesmo prazo de cinco dias.

I.
24/06/2024 16:51

Recebidos os autos
24/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:51

Outras decisões
18/06/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2024 03:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:28

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738690-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes autora e ré intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição - proposta de honorários do perito - de ID nº 197292425.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 09:57:04.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
28/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação.

Alega ilegitimidade passiva, com consequente chamamento da União e incompetência da Justiça Estadual, além de incompetência relativa e impugnação da AJG.

No que tange à legitimidade, chamamento da União e incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; eiii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Quanto à impugnação a AJG não há interesse, uma vez que a autora recolheu as custas, não fazendo jus ao benefício.

Em que pese se tratar de demanda afeta ao direito consumerista a parte optou pelo foro geral do domicilio do réu, sendo, portanto, competente o presente juízo para processamento da demanda, que segue prorrogada.

Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que por invertê-lo, em razão da relação de consumo.

Assim, considerando pedido expresso do réu e atento à ampla defesa e contraditório, necessária a prova técnica requerida pelo réu, de modo que nomeio o Contador LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA ([email protected]), (61) 3032-8933), perito contábil com dados na Secretaria.

Quesitos do juízo: 1) Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? 2) Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? 3) Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

I.
19/04/2024 11:12

Recebidos os autos
19/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/04/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Determinar a realização de audiência de conciliação ou mediação, quando já evidenciado o desinteresse de uma das partes, viola a liberdade de o indivíduo dispor de seus bens, além de ser prejudicial à célere tramitação do processo.

Assim, tendo em conta o desinteresse já manifestado, deixo de designar neste momento a audiência referida.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I
27/02/2024 14:15

Recebidos os autos
27/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:15

Outras decisões
27/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Concedo à autora o prazo de 15 dias para apresentar comprovante de rendimentos dos últimos 3 meses.

No mesmo prazo, manifeste-se sobre as teses firmadas pelo STJ, no IRDR nº 71 (Tema 1150), especialmente, a prescrição decenal: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

I.
10/01/2024 19:11

Recebidos os autos
10/01/2024 19:11

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/01/2024 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS em 18/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 18:52

Recebidos os autos
05/11/2021 18:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
03/11/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/11/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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