TJDFT - 0747553-16.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 17:57
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 16:31
Juntada de Certidão
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15/02/2024 16:31
Juntada de Alvará de levantamento
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15/02/2024 16:31
Juntada de Certidão
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15/02/2024 16:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/02/2024 02:51
Publicado Sentença em 01/02/2024.
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31/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0747553-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAIS ELEONORA MACHADO NEVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 184711980.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
30/01/2024 12:32
Transitado em Julgado em 29/01/2024
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29/01/2024 19:02
Recebidos os autos
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29/01/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 19:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/01/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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25/01/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:41
Publicado Certidão em 24/01/2024.
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23/01/2024 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0747553-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAIS ELEONORA MACHADO NEVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
19/01/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 02:26
Publicado Despacho em 23/11/2023.
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22/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 15:13
Recebidos os autos
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20/11/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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08/11/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 02:59
Publicado Decisão em 06/10/2023.
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06/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 16:25
Recebidos os autos
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04/10/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 16:25
Outras decisões
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28/09/2023 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/09/2023 11:44
Juntada de Certidão
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28/09/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
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23/06/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 17:20
Expedição de Ofício.
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19/06/2023 11:13
Expedição de Certidão.
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17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
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26/05/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 00:15
Publicado Certidão em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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15/05/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 15:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/05/2023 14:31
Recebidos os autos
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15/05/2023 14:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/04/2023 13:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/04/2023 13:15
Transitado em Julgado em 13/04/2023
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17/04/2023 10:53
Recebidos os autos
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17/04/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/04/2023 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
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05/04/2023 01:19
Decorrido prazo de LAIS ELEONORA MACHADO NEVES em 04/04/2023 23:59.
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21/03/2023 00:39
Publicado Sentença em 21/03/2023.
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21/03/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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17/03/2023 15:39
Recebidos os autos
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17/03/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 15:39
Julgado procedente o pedido
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17/02/2023 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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17/02/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 17:25
Recebidos os autos
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16/02/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
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31/01/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
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25/01/2023 14:01
Juntada de Petição de especificação de provas
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24/01/2023 00:52
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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21/12/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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19/12/2022 08:43
Recebidos os autos
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19/12/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 08:43
Decisão interlocutória - recebido
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16/12/2022 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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15/12/2022 22:23
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 17:52
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 13:49
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2022 02:23
Publicado Certidão em 09/11/2022.
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09/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 15:55
Expedição de Certidão.
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04/11/2022 16:27
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
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13/10/2022 18:47
Desentranhado o documento
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13/10/2022 18:03
Recebidos os autos
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13/10/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 18:03
Decisão interlocutória - recebido
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07/10/2022 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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07/10/2022 14:37
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/09/2022 02:20
Publicado Decisão em 23/09/2022.
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22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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20/09/2022 15:59
Recebidos os autos
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20/09/2022 15:58
Determinada a emenda à inicial
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13/09/2022 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
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12/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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08/09/2022 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/09/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
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08/09/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 14:28
Recebidos os autos
-
08/09/2022 14:28
Decisão interlocutória - recebido
-
01/09/2022 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
01/09/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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