16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705727-34.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MARINA BATISTA DE SOUZA DECISÃO Não tendo sido efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular, defiro a alienação em leilão judicial do bem imóvel penhorado .

Remetem-se os autos ao NULEJ para designação de leiloeiro público, o qual deverá observar o disposto nos artigos 884 e 887, do CPC.

Estabeleço como preço mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, o qual deverá ser pago à vista.

Da alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as pessoas mencionadas no artigo 889, conforme o caso.

Dispenso a publicação por outros meios, conforme artigo 887, § 5º, do CPC.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 12 de setembro de 2025 17:36:11.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
12/09/2025 17:51

Recebidos os autos
12/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:51

Outras decisões
11/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:29

Recebidos os autos
29/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 20:29

Recebidos os autos
24/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
08/07/2025 16:52

Recebidos os autos
08/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 19:18

Recebidos os autos
29/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:03

Recebidos os autos
07/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 16:18

Recebidos os autos
21/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705727-34.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MARINA BATISTA DE SOUZA DESPACHO Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a petição de id 225152610 e proposta de acordo no prazo de 5 dias.

Paranoá/DF, 25 de fevereiro de 2025 18:50:40.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/02/2025 20:51

Recebidos os autos
25/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/02/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:27

Expedição de Termo.
21/11/2024 16:54

Recebidos os autos
21/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:30

Recebidos os autos
08/11/2024 18:30

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
28/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:26

Recebidos os autos
08/10/2024 19:26

Outras decisões
01/10/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705727-34.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MARINA BATISTA DE SOUZA DECISÃO O exequente postula a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador dos débitos condominiais exequendos.

Conquanto admissível a penhora quanto aos direitos do devedor fiduciante, na forma do art. 835, inciso XII, do CPC, tal permissivo não deve ser visto de forma absoluta, devendo ser conjugado com o princípio da menor onerosidade ao executado, conforme orienta o art. 805 do CPC.

Ademais, a penhora deverá recair sobre bens suficientes para a satisfação do débito exequendo, evitando-se constrições manifestamente inúteis ou excessivas, conforme preconizam os artigos 831 e 836, ambos do CPC.

Na espécie, a despeito dos argumentos expendidos pelo exequente, observo que o imóvel cujos direitos aquisitivos pretende-se penhorar integra o patrimônio de ente público, mais especificamente, trata-se de unidade alienada de acordo com o programa Morar Bem, cuja finalidade precípua é a de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias de certa renda, consoante o art. 1º, da Lei n. 11.977/09.

Pelo regramento aplicável ao referido programa habitacional, denota-se que a adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel, faticamente, seria inviável e não traria proventos efetivos e instantâneos ao exequente, porquanto demandaria o implemento de termo da alienação fiduciária ou a venda antecipada do bem pelo proprietário fiduciário por motivos diversos.

Além disso, o valor do bem perfaz monta muito superior ao crédito exequendo.

Assim, atento às especificidades do caso, indefiro o pedido de id. .

Intimem-se, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 6 de setembro de 2024 12:20:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/09/2024 18:15

Recebidos os autos
06/09/2024 18:15

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
03/09/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705727-34.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MARINA BATISTA DE SOUZA DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Tentada a penhora, esta restou infrutífera, conforme documentação ora anexada.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Realizada pesquisa RENAJUD, constatou-se que não veículos aptos à constrição.

Feita pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2024 13:47:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/08/2024 15:58

Recebidos os autos
21/08/2024 15:58

Outras decisões
21/08/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0705727-34.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MARINA BATISTA DE SOUZA DECISÃO Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Paranoá(DF), 16 de agosto de 2024 14:17:30.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2024 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2024 19:10

Recebidos os autos
16/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:10

Outras decisões
13/08/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:54

Recebidos os autos
01/08/2024 19:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARINA BATISTA DE SOUZA - CPF: *89.***.*62-49 (EXECUTADO).
14/07/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705727-34.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MARINA BATISTA DE SOUZA DESPACHO Intime-se a parte exequente para trazer aos autos nova planilha atualizada dos débitos, tendo em conta as informações trazidas no id. 201375579.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 9 de julho de 2024 22:56:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 11:38

Recebidos os autos
10/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 20:57

Recebidos os autos
13/06/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 18:47

Recebidos os autos
19/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705727-34.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MARINA BATISTA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 190672737 no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 03:55

Decorrido prazo de MARINA BATISTA DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 13:23

Expedição de Ofício.
26/02/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 21:28

Recebidos os autos
22/02/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705727-34.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MARINA BATISTA DE SOUZA DESPACHO Expedido termo de penhora no id. 184137643, , intime-se a parte exequente para comprovar registro no ofício imobiliário, no prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 22 de janeiro de 2024 14:59:08.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:58

Recebidos os autos
22/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/01/2024 14:00

Expedição de Termo.
19/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 12:35

Expedição de Ofício.
19/01/2024 11:40

Expedição de Mandado.
18/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:25

Recebidos os autos
19/12/2023 17:25

Outras decisões
05/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/12/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/12/2023 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 16:38

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:12

Recebidos os autos
28/06/2023 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de MARINA BATISTA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:23

Recebidos os autos
10/05/2023 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/04/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:23

Recebidos os autos
11/04/2023 13:23

Outras decisões
28/03/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2023 13:54

Recebidos os autos
28/03/2023 13:54

Outras decisões
22/03/2023 23:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:31

Recebidos os autos
15/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2023 20:59

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de MARINA BATISTA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
13/01/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 12:18

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:53

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:02

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 13:21

Expedição de Mandado.
19/10/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:51

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 15:59

Recebidos os autos
20/09/2022 15:59

Outras decisões
19/09/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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