20/03/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:43

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de IGOR WILKER SILVA MARQUES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de IGOR WILKER SILVA MARQUES em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705870-02.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IGOR WILKER SILVA MARQUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/01/2024 14:32

Recebidos os autos
31/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:32

Outras decisões
31/01/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2024 13:52

Recebidos os autos
31/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de IGOR WILKER SILVA MARQUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de IGOR WILKER SILVA MARQUES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:13

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705870-02.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IGOR WILKER SILVA MARQUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 14:49:46.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 12:36

Recebidos os autos
10/01/2024 12:36

Outras decisões
08/01/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:20

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:56

Expedição de Ofício.
03/11/2023 14:55

Expedição de Ofício.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
04/09/2023 16:56

Recebidos os autos
04/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2023 16:56

Outras decisões
01/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de IGOR WILKER SILVA MARQUES em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:23

Recebidos os autos
14/07/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/07/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 17:40

Recebidos os autos
13/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:40

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 15:06

Recebidos os autos
28/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:34

Recebidos os autos
26/06/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:56

Recebidos os autos
23/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:40

Recebidos os autos
25/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2023 08:00

Recebidos os autos
24/02/2023 08:00

Outras decisões
14/02/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2023 13:20

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de IGOR WILKER SILVA MARQUES em 13/12/2022 23:59.
20/11/2022 00:48

Publicado Intimação em 17/11/2022.
20/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 12:18

Recebidos os autos
13/11/2022 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2022 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de IGOR WILKER SILVA MARQUES em 07/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:06

Recebidos os autos
13/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:06

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
13/09/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2022 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 13:49

Recebidos os autos
09/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 30/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 19:01

Recebidos os autos
08/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2022 15:34

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:48

Juntada de Petição de laudo
28/06/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 13:49

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de IGOR WILKER SILVA MARQUES em 12/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 11:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 16:31

Expedição de Mandado.
20/04/2022 00:09

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:32

Recebidos os autos
18/04/2022 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:32

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:03

Recebidos os autos
31/03/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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