07/04/2025 15:14

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 13:47

Recebidos os autos
17/03/2025 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/02/2025 04:49

Processo Desarquivado
13/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:20

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:57

Recebidos os autos
17/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2024 13:57

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:24

Recebidos os autos
06/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2024 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:38

Recebidos os autos
09/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/04/2024 11:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
26/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0006970-73.2016.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CAMILA DE FREITAS FERREIRA SOUZA, HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA, IVO JACO DE SOUZA, IVO JACO DE SOUZA JUNIOR, LAURA LEUZINA DE SOUZA DECISÃO Em id. 186813043 a parte credora pede a intimação das partes devedoras para indiquem bens à penhora.

Indefiro o pedido, pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, fato corroborado pelas diversas pesquisas infrutíferas realizadas junto aos sistemas conveniados, tratando-se assim de medida inócua.

Ademais, compete a parte credora envidar todos os esforços no sentido de localizar bens pertencentes ao patrimônio do devedor passíveis de penhora.

Retornem os autos ao arquivo provisório (id. 32987074).

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 09:58

Recebidos os autos
29/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0006970-73.2016.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CAMILA DE FREITAS FERREIRA SOUZA, HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA, IVO JACO DE SOUZA, IVO JACO DE SOUZA JUNIOR, LAURA LEUZINA DE SOUZA DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SUSEP- Superintendência de Recursos Privados.

Embora tenha se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundos de previdência privada deve, em regra, ser aferida casuisticamente, o Superior Tribunal de Justiça também já consignou que a mera possibilidade de resgate do saldo existente em fundos de previdência privada não constitui elemento capaz de afastar a natureza alimentar de tais recursos.

Logo, a medida pleiteada é inócua.

Ademais, caso o credor identifique e comprove a existência de bens ou valores pertencentes ao devedor, faculto que seja formulado pedidos nos autos para a realização da diligência.

Caso contrário, não serão deferidas medidas genéricas de pesquisas de bens.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/02/2024 09:59

Recebidos os autos
10/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
26/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:25

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0006970-73.2016.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CAMILA DE FREITAS FERREIRA SOUZA, HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA, IVO JACO DE SOUZA, IVO JACO DE SOUZA JUNIOR, LAURA LEUZINA DE SOUZA DECISÃO O exequente requer seja realizada nova diligência, via sistema SNIPER, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar a utilização da ferramenta, quando as outras diligências realizadas nos autos via SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF já se mostraram infrutíferas.

Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/01/2024 18:40

Recebidos os autos
19/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:31

Recebidos os autos
05/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:31

Outras decisões
01/12/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2023 04:03

Processo Desarquivado
26/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:15

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:33

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:28

Recebidos os autos
25/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2023 13:28

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/09/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/09/2023 12:33

Processo Desarquivado
02/08/2023 08:17

Arquivado Provisoramente
08/07/2023 04:03

Processo Desarquivado
07/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:27

Arquivado Provisoramente
13/01/2023 18:01

Processo Desarquivado
07/06/2022 16:19

Arquivado Provisoramente
07/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
06/06/2022 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2021 19:10

Arquivado Provisoramente
26/08/2021 19:10

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:42

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 14:31

Recebidos os autos
19/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 11:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/08/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2021 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 16:44

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:33

Recebidos os autos
27/07/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 08:27

Juntada de Certidão
23/07/2021 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/07/2021 08:05

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:04

Expedição de Ofício.
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:25

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de CAMILA DE FREITAS FERREIRA SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 14:19

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 17:42

Recebidos os autos
10/06/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/06/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:07

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 03/05/2021.
03/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:18

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:50

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2020 17:44

Expedição de Certidão.
28/04/2020 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/01/2020 14:07

Expedição de Certidão.
21/08/2019 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 22:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 14:35

Recebidos os autos
12/08/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/08/2019 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2019 17:03

Processo Desarquivado
09/08/2019 10:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/08/2019 16:09

Arquivado Provisoramente
31/07/2019 15:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 21:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:57

Recebidos os autos
19/07/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 15:57

Decisão interlocutória - indeferimento
18/07/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/07/2019 15:34

Juntada de Certidão
18/07/2019 14:10

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:36

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:30

Recebidos os autos
17/07/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/07/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 14:07

Expedição de Certidão.
09/07/2019 14:07

Juntada de Certidão
20/06/2019 05:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 03:20

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 18:32

Juntada de Certidão
26/04/2019 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741200-71.2023.8.07.0000

Banco Inter SA

Luiz Antonio Pereira Afonseca

Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0703499-32.2021.8.07.0005

Renato Couto Mendonca

Gg Comercial de Pneus Eireli

Advogado: Mikaelly Carolina Mendonca Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0726412-31.2023.8.07.0007

Dayanne Mendes Veras

W &Amp; D Decoracoes LTDA

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0708433-68.2023.8.07.0003

Marcos de Freitas Fernandes

Maria da Piedade Sousa

Advogado: Jonatan Rodrigues dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0706626-86.2023.8.07.0011

Luis Gonzaga Cesar Araujo

Caoa Chery Automoveis LTDA.

Advogado: Meiriane Cunha e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 14:05

Exibir Processo