22/02/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:20

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A consulta ao sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito, cabendo ao exequente buscar outros meios de localização de bens ao seu dispor, mais eficazes à satisfação do seu crédito e menos gravosos ao devedor.

Se não bastasse, o serviço é franqueado ao público, podendo, assim, ser realizado pela própria parte, mediante o pagamento dos devidos encargos, o que afasta a necessidade de intervenção do Judiciário.

Precedentes dessa egrégia Corte de Justiça e do colendo STJ. 2.

Recurso conhecido e não provido.
18/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:31

Conhecido o recurso de BANCO INTER SA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 13:48

Recebidos os autos
07/11/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
07/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:16

Recebidos os autos
09/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/10/2023 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
03/10/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:25

Recebidos os autos
03/10/2023 16:25

Declarado impedimento por GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
26/09/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/09/2023 17:24

Recebidos os autos
26/09/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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