16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:42

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS FERNANDES em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS FERNANDES em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:35

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714852-59.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GIOVANI ASSIS FERNANDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos etc. 1.

DEFIRO os beneficíos da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2.

Determinada a emenda à inicial para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, ou seja, em 12 remunerações do cargo postulado. (ID 182283895), a parte autora apresentou petição que não atendeu o comando judicial (ID 184315451).

Em consequência, INDEFIRO a inicial, com fundamento no art. 312, par. único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do referido Código.

Custas pelo requerente, com a exigibilidade suspensa em razão de ser beneficiário da justiça gratuita.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 14:58:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 15:03

Recebidos os autos
23/01/2024 15:03

Indeferida a petição inicial
23/01/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714852-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GIOVANI ASSIS FERNANDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO AOCP (CPF: 12.***.***/0001-53); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 Nome: INSTITUTO AOCP Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 959, - até 2204 - lado par, Zona 08, MARINGÁ - PR - CEP: 87050-440 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, ou seja, em 12 remunerações do cargo postulado.

Pena: indeferimento da petição inicial. 2.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze), junte aos autos comprovantes atualizados de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 13:42:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
22/01/2024 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2024 14:31

Recebidos os autos
15/01/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/01/2024 21:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2023 13:43

Recebidos os autos
18/12/2023 13:43

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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