05/02/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:30

Transitado em Julgado em 30/01/2024
05/02/2024 14:29

Transitado em Julgado em 30/01/2024
02/02/2024 19:31

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 18:33

Recebidos os autos
30/01/2024 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 00:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2024 14:15

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715093-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ALICE GUIMARAES CORREIA MARQUES REQUERIDO: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 15 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/01/2024 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 20:51

Recebidos os autos
15/01/2024 20:51

Deferido o pedido de MARIA ALICE GUIMARAES CORREIA MARQUES - CPF: *54.***.*56-35 (REQUERENTE).
12/01/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/01/2024 04:24

Processo Desarquivado
10/01/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:29

Transitado em Julgado em 01/12/2023
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S.A. em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA ALICE GUIMARAES CORREIA MARQUES em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:34

Decorrido prazo de MARIA ALICE GUIMARAES CORREIA MARQUES em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 22:15

Recebidos os autos
13/11/2023 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 22:03

Recebidos os autos
29/10/2023 22:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/10/2023 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/10/2023 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 14:40

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:06

Recebidos os autos
04/10/2023 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:37

Recebidos os autos
09/08/2023 16:37

Outras decisões
08/08/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2023 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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