29/04/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704158-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO CAMILO GUIMARAES AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o sistema bankjus não aceita número de telefone celular como opção para a transferência via PIX.

Sendo assim, nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte credora intimada a informar o número da agência, Banco e conta, ou chave pix (CPF) para fins de transferência de seu crédito, ou, ainda, se possui interesse na expedição de alvará na modalidade saque.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com as informações, a fim de dar cumprimento à determinação de ID 187324260, encaminhem-se os autos para expedição de alvará.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 18:29:30.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
23/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704158-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOAO CAMILO GUIMARAES AGUIAR Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor requereu a reconsideração da sentença para imediata expedição do alvará (ID 187566656), no entanto, verifica-se que a medida somente pode ser efetivada após o trânsito em julgado da sentença, medida adequada para a correta tramitação processual.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará de transferência conforme determinado (ID 187324260) para as contas bancárias indicadas pelo autor no ID 187566656.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:01

Transitado em Julgado em 17/04/2024
19/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:40

Recebidos os autos
18/04/2024 20:40

Indeferido o pedido de JOAO CAMILO GUIMARAES AGUIAR - CPF: *30.***.*13-34 (EXEQUENTE)
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704158-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: JOAO CAMILO GUIMARAES AGUIAR Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 140891873, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 15122559 e 152566800) e ID 163524336 que ainda estava pendente de pagamento, sendo concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários do credor, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor –RPV.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/02/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:52

Recebidos os autos
21/02/2024 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 05:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2024 05:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704158-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO CAMILO GUIMARAES AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 11:26:32.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704158-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: JOAO CAMILO GUIMARAES AGUIAR Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Secretaria teria identificado a existência de depósito judicial vinculado ao presente feito no mesmo valor da requisição de ID 140891873 já quitada, consoante teor da certidão de ID 174931131, o que teria evidenciado o possível o pagamento em duplicidade do requisitório.

Porém, a certidão de ID 182557173 comprova que nos autos ocorreu apenas um depósito judicial, depósito esse referente ao ID 151252959, conforme o valor e a conta judicial, e já levantado, conforme informado no ID 177292818 e o saldo indicado na certidão de ID 182557173, o que leva a conclusão que houve erro na informação constante da certidão de ID 174931131 e, portanto, não havendo depósito em duplicidade e nem valor a ser transferido ao réu. É de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Portanto, considerando que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) de ID 163524336, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, 08 de Janeiro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704158-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: JOAO CAMILO GUIMARAES AGUIAR Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme exposto na decisão de ID 180377600 a obrigação quanto a requisição de pequeno valor - RPV de ID 140891873 referente aos honorários advocatícios foi devidamente satisfeita (ID 151252959, pág. 9) e já transferido o valor em favor da patrona (ID 152566800 e ID 177292817).

No entanto, a Secretaria identificou a existência de depósito judicial vinculado ao presente feito no mesmo valor da referida requisição já quitada, consoante teor da certidão de ID 174931131, evidenciando que houve o pagamento em duplicidade.

Assim, o valor deverá ser devolvido para o Distrito Federal.

Expeça-se alvará de transferência via PIX do valor de R$ 2.924,33 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes ao depósito judicial vinculado ao presente feito identificado na certidão de ID 174931131 para a conta corrente nº 190814-6, agência nº 4200-5 do Banco do Brasil – BB, de titularidade de DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.***.***/0001-26.

No que se refere a comprovação do depósito da requisição de pequeno valor - RPV de ID 163524336, o réu informou que o requisitório foi devidamente quitado (ID 182018116), mas não anexou aos autos o comprovante de pagamento.

Assim, defiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento da requisição de pequeno valor de ID 163524336, sob pena de sequestro de valores.

BRASÍLIA-DF, 18 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/01/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 06:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:53

Recebidos os autos
08/01/2024 13:53

Outras decisões
19/12/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
19/12/2023 19:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:55

Recebidos os autos
18/12/2023 11:55

Outras decisões
15/12/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:30

Recebidos os autos
04/12/2023 14:30

Outras decisões
04/12/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:51

Recebidos os autos
26/10/2023 16:51

Deferido o pedido de JOAO CAMILO GUIMARAES AGUIAR - CPF: *30.***.*13-34 (EXEQUENTE).
26/10/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:12

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 05:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 05:25

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
12/09/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
19/07/2023 11:31

Arquivado Provisoramente
12/07/2023 04:11

Processo Desarquivado
11/07/2023 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 14:55

Arquivado Provisoramente
07/07/2023 15:28

Expedição de Ofício.
06/07/2023 21:07

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:56

Expedição de Ofício.
28/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
04/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 12:49

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2023 02:47

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:40

Recebidos os autos
10/03/2023 15:40

Deferido o pedido de AMANDA ALE FRANZOSI - CPF: *69.***.*03-00 (EXEQUENTE).
08/03/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:13

Recebidos os autos
03/02/2023 15:13

Deferido o pedido de JOAO CAMILO GUIMARAES AGUIAR - CPF: *30.***.*13-34 (EXEQUENTE).
02/02/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/02/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:05

Recebidos os autos
19/01/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/01/2023 04:05

Processo Desarquivado
17/01/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:14

Arquivado Provisoramente
14/12/2022 14:14

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/11/2022 22:40

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:50

Expedição de Ofício.
25/10/2022 22:48

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:06

Recebidos os autos
18/10/2022 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/06/2022 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2022 12:19

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:49

Recebidos os autos
11/04/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
10/04/2022 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2022 23:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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