21/02/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:35

Expedição de Ofício.
21/02/2024 09:34

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMUEL NOBREGA DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA REIS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:23

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

IMISSÃO NA POSSE.

USUCAPIÃO.

LITISPENDÊNCIA.

CONTINÊNCIA.

INOCORRÊNCIA.

DECISÕES CONFLITANTES.

POSSIBILIDADE.

REUNIÃO DOS PROCESSOS.

ART. 55 §3º.

CPC. 1.

A quaestio iuris abordada no recurso consiste em verificar se há, entre a ação de imissão na posse de origem e a ação de usucapião ajuizada pela agravante, litispendência ou continência. 2.

No presente caso, embora as partes sejam as mesmas, invertendo-se apenas a posição de autor e réu, não se constata a identidade de causa de pedir e pedido.

A imissão na posse trata-se de ação petitória, em que a causa de pedir fundamenta-se na propriedade, e o pedido é a posse do imóvel.

Por sua vez, a ação de usucapião é ação petitória que possui como causa de pedir, a transmutação da posse; e o pedido, a declaração de aquisição da propriedade. 3.

Da mesma forma, não constato a existência de continência, pois, como já explanado na fundamentação retro, não há identidade de causa de pedir entre as ações, requisito essencial para a configuração deste instituto, conforme previsão do art. 56 do CPC. 4.

Doutra via, entendo que deve ser provido o pedido subsidiário, que objetiva a reunião das ações perante o Juízo prevento da 2ª Vara Cível de Samambaia, para evitar prolação de decisões conflitantes. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
18/12/2023 18:00

Conhecido o recurso de CLARICE DA SILVA REIS - CPF: *02.***.*72-06 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 15:47

Recebidos os autos
01/08/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 16:47

Recebidos os autos
25/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/07/2023 11:20

Recebidos os autos
27/06/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/06/2023 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL NOBREGA DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA REIS em 16/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 18:23

Expedição de Ofício.
24/05/2023 18:13

Recebidos os autos
24/05/2023 18:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2023 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/05/2023 14:27

Recebidos os autos
24/05/2023 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/05/2023 08:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/05/2023 07:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/05/2023 15:42

Recebidos os autos
22/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/05/2023 14:55

Recebidos os autos
20/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/05/2023 18:38

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
18/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:04

Recebidos os autos
17/05/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
17/05/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2023 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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