18/04/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
18/04/2024 17:28

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Ao ID 54998822, a parte agravante apresenta pedido de desistência do agravo de instrumento.

Com efeito, o artigo 87 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autoriza que o Relator homologue os pedidos de desistência recursal: Artigo 87: São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; No caso em análise, o pedido da parte agravante possui respaldo legal no artigo 998 do Código de Processo Civil, visto que pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, como se vê: Artigo 998: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Destarte, considerando a faculdade conferida ao recorrente e tendo em vista a existência de poderes específicos para tanto (ID 33426776 dos autos de origem), a homologação do pedido de desistência do recurso é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo de instrumento (ID 54998822), para que produza seus efeitos.

Preclusas as vias impugnativas, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
19/02/2024 17:23

Recebidos os autos
19/02/2024 17:23

Homologada a Desistência do Recurso
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DESTEFANIS DE QUEIROZ em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746747-92.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DESTEFANIS DE QUEIROZ Origem: 0000341-32.2015.8.07.0001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Relator (a), conforme art. 1º, inc VII, da Portaria nº 01/2023 da Presidência da Terceira Turma Cível, disponibilizada no DJ-e no dia 25 de janeiro de 2023, promovo a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao agravo de instrumento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Se a parte agravada não estiver representada por advogado ou pela Defensoria ou, ainda, se não estiver habilitada como parceiro da intimação eletrônica, promova a secretaria a intimação via mandado.

Após a manifestação do (a) agravado (a) ou decorrido o prazo e, na hipótese de intervenção do Ministério Público, faça remessa dos autos para parecer.

Brasília - DF, 31 de outubro de 2023.

Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
18/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2024 01:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 16:29

Expedição de Mandado.
01/12/2023 02:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 17:12

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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