TJDFT - 0729346-17.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 15:30
Expedição de Ofício.
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19/02/2024 15:30
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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17/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA em 16/02/2024 23:59.
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23/01/2024 02:23
Publicado Ementa em 23/01/2024.
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23/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PESSOA JURÍDICA.
NECESSIDADE COMPROVAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA.
NÃO OBSERVÂNCIA. 1.
O Superior Tribunal de Justiça elaborou a Súmula nº 481, a qual esclarece que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". 2.
Os extratos bancários anexados pela agravante demonstram que, mesmo após os pagamentos das despesas, há saldo positivo em valor razoável, atingindo uma média de aproximadamente R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), segundo os extratos relativos aos meses de maio, junho e julho de 2022. 3.
Diante de tal realidade, verifica-se que, mesmo diante das alegadas dificuldades financeiras, a empresa agravante obteve saldo positivo, o que permite concluir que possui condições de arcar com as custas processuais, não havendo nos autos provas de que o pagamento das custas acarretará prejuízo à saúde financeira da empresa. 4.
Agravo de instrumento conhecido e desprovido. -
18/12/2023 17:47
Conhecido o recurso de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/12/2023 16:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/10/2023 14:29
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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27/10/2023 16:23
Recebidos os autos
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31/07/2023 16:31
Recebidos os autos
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31/07/2023 16:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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31/07/2023 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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31/07/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 17:46
Recebidos os autos
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26/07/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 15:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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26/07/2023 15:42
Recebidos os autos
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17/07/2023 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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17/07/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 10/07/2023.
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08/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 13:30
Recebidos os autos
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06/07/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 10:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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05/07/2023 10:02
Recebidos os autos
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26/09/2022 15:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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26/09/2022 15:04
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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26/09/2022 14:56
Juntada de Petição de agravo interno
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26/09/2022 00:06
Publicado Decisão em 26/09/2022.
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24/09/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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22/09/2022 15:47
Expedição de Ofício.
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22/09/2022 14:25
Efeito Suspensivo
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05/09/2022 15:27
Recebidos os autos
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05/09/2022 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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05/09/2022 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/09/2022 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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