22/08/2025 14:00

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 07:30

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:31

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CORPORESHOP COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0013802-13.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CORPORESHOP COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME, MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA DECISÃO Decorrido o prazo fixado no despacho retro, a parte exequente permaneceu inerte, deixando de apresentar a planilha atualizada do débito e de se manifestar sobre a eficácia da penhora mensal incidente sobre o salário do executado, no valor de R$ 1.065,15.

A medida constritiva em questão vem sendo executada há considerável lapso temporal, sem que tenha sido capaz de promover a efetiva satisfação do crédito, tampouco demonstrar perspectiva real de quitação do débito.

Conforme já salientado, a execução deve se desenvolver de forma útil e proporcional, nos termos do art. 805 do CPC, sendo incabível a manutenção por tempo indefinido de medida que se revele inócua.

Ainda que se admita a possibilidade excepcional de mitigação da impenhorabilidade da verba salarial, tal relativização exige, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a demonstração de que o bloqueio é efetivamente apto a satisfazer o crédito e não compromete o mínimo existencial do devedor.

No presente caso, a penhora mensal de R$ 1.065,15 mostra-se, em princípio, insuficiente para promover a quitação do débito em prazo razoável.

Diante da inércia do exequente, que deixou de apresentar a planilha atualizada nos moldes determinados, não se verifica que a medida seja eficaz sequer para acompanhar a atualização monetária da dívida, o que indica a tendência de perpetuação da execução de forma inócua e desproporcional.

Assim, revela-se medida desproporcional e destituída de eficácia, o que autoriza sua desconstituição.

Nesse sentido, observe-se a seguinte ementa promanada deste Egrégio Tribunal de Justiça: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PENHORA DE SALÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

INEFICÁCIA DA CONSTRIÇÃO COMO MECANISMO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de parte da remuneração da executada.

O juízo de origem fundamentou a negativa na regra da impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do CPC, destacando que a medida comprometeria o sustento da devedora.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se a penhora parcial do salário da executada é admissível diante da mitigação da regra da impenhorabilidade e se a medida é eficaz para a satisfação do crédito exequendo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O artigo 833, IV, do CPC estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria,visando garantir o mínimo existencial ao devedor. 4.

O Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação dessa regra, permitindo a penhora parcial de verbas remuneratórias para pagamento de dívida não alimentar, desde que não comprometa a subsistência do devedor e de sua família (EREsp n. 1.582.475/MG). 5.

No caso concreto, a devedora possui remuneração mensal aproximada de R$ 5.400,00 e a dívida atualizada é de R$ 144.704,91.

A penhora de 10% da remuneração, mesmo se aplicada, levaria mais de 22 anos para a quitação do débito, com risco de amortização negativa. 6.

Diante da ineficácia da penhora como meio de satisfação do crédito e da impossibilidade de comprometer o sustento da devedora, mantém-se a decisão que indeferiu o pedido.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 1.

A penhora de verbas remuneratórias é excepcionalmente admissível para pagamento de dívida não alimentar, desde que não comprometa a subsistência do devedor e represente meio efetivo de satisfação do crédito. 2.

A constrição de parte do salário é incabível quando a amortização da dívida for ineficaz e prolongada a ponto de configurar amortização negativa.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 833, IV; CC, art. 206, §5º, I.

Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp n. 1.582.475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, DJe 16/10/2018." (Acórdão nº1983961, 0700423-73.2025.8.07.0000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/03/2025, publicado no DJe: 11/04/2025.) (g.n.) Diante do exposto, verificada a ineficácia da penhora como meio de satisfação do crédito e a ausência de perspectiva de quitação em prazo razoável, desconstituo a penhora incidente sobre o salário do devedor.

Aguarde-se o prazo recursal.

Após, oficie-se ao órgão pagador do executado para que cesse os descontos em folha de pagamento referentes à penhora determinada nos presentes autos, em razão de sua desconstituição.

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor para levantamento dos valores já depositados nos autos em decorrência da penhora sobre salário.

Fica a parte credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias.

Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
01/07/2025 13:59

Recebidos os autos
01/07/2025 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:27

Recebidos os autos
05/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0013802-13.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CORPORESHOP COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME, MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA DECISÃO Diante da penhora salarial e do valor do débito, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/03/2024 08:52

Recebidos os autos
12/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:36

Recebidos os autos
22/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/02/2024 15:30

Recebidos os autos
08/02/2024 15:30

Outras decisões
05/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de CORPORESHOP COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013802-13.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CORPORESHOP COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME, MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a resposta do ofício encaminhado à AGU juntada ao ID 183638978.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/01/2024 12:48

Recebidos os autos
18/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:50

Expedição de Ofício.
22/11/2023 18:44

Recebidos os autos
22/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:44

Recebidos os autos
03/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
25/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:42

Arquivado Provisoramente
23/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
22/09/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 18:18

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 18:18

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 18:15

Recebidos os autos
23/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:15

Outras decisões
19/06/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:34

Recebidos os autos
19/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:34

Outras decisões
14/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:09

Recebidos os autos
30/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:09

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
29/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2023 18:36

Processo Desarquivado
29/05/2023 16:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/05/2023 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 19:00

Arquivado Provisoramente
17/05/2023 19:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 11:14

Recebidos os autos
04/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:14

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
02/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2023 17:28

Processo Desarquivado
02/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:38

Arquivado Provisoramente
27/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:38

Recebidos os autos
14/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:41

Recebidos os autos
24/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2023 15:38

Processo Desarquivado
10/03/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:27

Arquivado Provisoramente
08/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:16

Recebidos os autos
12/12/2022 12:16

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/12/2022 16:13

Juntada de Certidão
05/12/2022 19:56

Expedição de Ofício.
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:07

Recebidos os autos
23/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:07

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:14

Recebidos os autos
10/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/11/2022 15:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:46

Juntada de Certidão
25/10/2022 21:15

Recebidos os autos
25/10/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 21:15

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/10/2022 00:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 18:44

Recebidos os autos
03/10/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:35

Recebidos os autos
14/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:35

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2022 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:36

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:01

Juntada de Certidão
25/08/2022 20:14

Recebidos os autos
25/08/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 20:14

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:53

Expedição de Ofício.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 20:54

Recebidos os autos
30/05/2022 20:54

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/05/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2022 19:50

Recebidos os autos
11/05/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:50

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/05/2022 16:29

Processo Desarquivado
10/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:47

Arquivado Provisoramente
22/04/2022 17:47

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:23

Recebidos os autos
05/04/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/03/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:43

Recebidos os autos
15/03/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/03/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:26

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 21:20

Recebidos os autos
31/01/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:20

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/01/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 21:55

Juntada de Certidão
15/12/2021 09:05

Expedição de Ofício.
10/12/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:59

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CORPORESHOP COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA em 24/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de CORPORESHOP COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 16:13

Recebidos os autos
22/10/2021 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/10/2021 00:21

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
15/10/2021 17:05

Recebidos os autos
15/10/2021 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/10/2021 13:30

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:26

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de CORPORESHOP COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 09:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:40

Expedição de Certidão.
06/09/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:44

Juntada de Certidão
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 13:01

Recebidos os autos
12/08/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/08/2021 17:26

Processo Desarquivado
09/08/2021 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2021 08:42

Arquivado Provisoramente
23/05/2021 21:36

Processo Desarquivado
23/05/2021 21:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2021 14:40

Arquivado Provisoramente
14/05/2021 14:40

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2021 11:13

Recebidos os autos
10/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:13

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/05/2021 17:43

Processo Desarquivado
07/05/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 21:54

Arquivado Provisoramente
19/04/2021 21:54

Expedição de Certidão.
06/04/2021 12:45

Recebidos os autos
06/04/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:45

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/04/2021 17:29

Expedição de Certidão.
31/03/2021 04:25

Processo Desarquivado
30/03/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 15:50

Arquivado Provisoramente
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIVALDO ALMEIDA DA SILVA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de CORPORESHOP COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 20:09

Juntada de Certidão
27/11/2020 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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