TJDFT - 0705147-34.2023.8.07.0019
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
07/07/2025 19:23
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 19:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 19:40
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 17:37
Transitado em Julgado em 28/02/2025
-
25/06/2025 17:36
Cancelada a movimentação processual
-
25/06/2025 17:36
Desentranhado o documento
-
25/06/2025 17:33
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
19/06/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 21:46
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2025 21:46
Desentranhado o documento
-
04/04/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 15:51
Mandado devolvido redistribuido
-
07/02/2025 12:25
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 03:22
Decorrido prazo de ANTONIVAL BARBOSA SA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2025 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 13:57
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2025 15:37
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2025 12:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/01/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 16:22
Juntada de termo
-
15/01/2025 15:39
Recebidos os autos
-
15/01/2025 15:39
Extinta a Punibilidade de JOSE IRAN XAVIER - CPF: *52.***.*88-87 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
14/01/2025 18:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
14/01/2025 18:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/01/2025 18:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/01/2025 18:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/01/2025 21:49
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2024 00:20
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2024 08:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/10/2024 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 08:56
Recebidos os autos
-
17/10/2024 08:56
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
14/10/2024 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
12/10/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2024 14:14
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
12/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 17:07
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/09/2024 16:42
Transitado em Julgado em 09/04/2024
-
20/09/2024 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
19/09/2024 21:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 21:18
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 15:41
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/06/2024 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
21/06/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 18:35
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
16/06/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
16/06/2024 10:26
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
14/06/2024 22:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 15:05
Recebidos os autos
-
14/06/2024 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/06/2024 15:05
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
-
13/06/2024 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
12/06/2024 21:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 22:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/06/2024 18:51
Cancelada a movimentação processual
-
05/06/2024 18:51
Desentranhado o documento
-
05/06/2024 18:50
Cancelada a movimentação processual
-
05/06/2024 18:50
Desentranhado o documento
-
05/06/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 19:13
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 19:09
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 11:56
Expedição de Carta.
-
27/05/2024 11:55
Expedição de Carta.
-
24/05/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
24/05/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 14:55
Expedição de Alvará.
-
26/04/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
23/04/2024 04:50
Decorrido prazo de JOSE MADALENO em 22/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2024 04:19
Decorrido prazo de JOSE MADALENO em 05/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 15:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/03/2024 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 03:12
Publicado Sentença em 26/03/2024.
-
26/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
22/03/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 15:02
Juntada de termo
-
20/03/2024 17:14
Recebidos os autos
-
20/03/2024 17:14
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
18/03/2024 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
16/03/2024 11:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2024 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 17:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/03/2024 02:28
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
08/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 15:35
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/03/2024 15:34
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
04/03/2024 14:45
Recebidos os autos
-
04/03/2024 14:45
Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/02/2024
-
01/03/2024 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
01/03/2024 17:33
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
01/03/2024 15:15
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
29/02/2024 19:37
Recebidos os autos
-
29/02/2024 19:37
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
29/02/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
27/02/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 21:05
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
27/02/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 03:44
Decorrido prazo de JOSE MADALENO em 06/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 02:52
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
03/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2024 22:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 17:51
Recebidos os autos
-
26/01/2024 17:51
Rejeitada a denúncia
-
26/01/2024 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
25/01/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 06:01
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
19/01/2024 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705147-34.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: JOSE MADALENO e JOSÉ IRAN XAVIER DESPACHO Diante da petição de ID 182382878, dê-se vista a Defesa do acusado JOSÉ MADALENO.
Vinda a manifestação ou depois de transcorrer o prazo de cinco dias, em caso de inércia, venham os autos conclusos para decisão.
Publique-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
16/01/2024 14:31
Recebidos os autos
-
16/01/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
09/01/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 20:07
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 09:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2023 03:18
Publicado Intimação em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
06/11/2023 18:56
Juntada de Petição de manifestação
-
04/11/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2023 05:09
Decorrido prazo de JOSE MADALENO em 03/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2023 20:55
Juntada de Certidão
-
02/11/2023 20:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
27/10/2023 02:39
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
26/10/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2023 15:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
24/10/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:32
Recebidos os autos
-
23/10/2023 15:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/10/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 09:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
19/10/2023 11:37
Decorrido prazo de BIANCA DE AMORIM TIMOTEO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:37
Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO BARONI em 18/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 02:53
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
06/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
28/09/2023 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:43
Juntada de Petição de certidão
-
18/09/2023 19:54
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:54
Recebida a denúncia contra JOSE IRAN XAVIER - CPF: *52.***.*88-87 (REU) e JOSE MADALENO - CPF: *93.***.*12-49 (REU)
-
14/09/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
14/09/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 19:16
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 20:11
Recebidos os autos
-
17/08/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
31/07/2023 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2023 01:44
Decorrido prazo de JOSE MADALENO em 25/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 22:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2023 00:25
Publicado Intimação em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 12:51
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/07/2023 15:08
Recebidos os autos
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10/07/2023 15:08
Outras decisões
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07/07/2023 16:59
Juntada de Certidão
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06/07/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
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04/07/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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02/07/2023 16:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/06/2023 23:59.
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13/06/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 14:48
Juntada de Certidão
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13/06/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
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