10/06/2025 17:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
10/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 04:17

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:26

Recebidos os autos
28/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:24

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:40

Recebidos os autos
24/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:33

Recebidos os autos
13/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:42

Recebidos os autos
05/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
28/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/01/2025 17:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:47

Recebidos os autos
17/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/12/2024 20:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:10

Recebidos os autos
04/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/11/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:21

Recebidos os autos
07/10/2024 13:21

Outras decisões
04/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:48

Recebidos os autos
09/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:09

Recebidos os autos
19/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:53

Recebidos os autos
01/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:42

Recebidos os autos
18/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:34

Expedição de Ofício.
08/07/2024 13:54

Recebidos os autos
08/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:54

Outras decisões
05/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/07/2024 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:52

Expedição de Ofício.
09/04/2024 13:51

Recebidos os autos
09/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 22:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:44

Expedição de Ofício.
25/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:59

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724825-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: ROMERO JOSE DA SILVA, DALMI DIAS NAZAR, JOSE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, MARIA CONCEICAO ALMEIDA VASCONCELOS, ADRIANO LEANDRO JUNIOR, MARCELO BATISTA DA SILVA, DANIEL DAMILTON DA CONCEICAO INDICIADO: PEDRO ANTONIO LIMA, BURAIN DE JESUS PATAXO, RUY FILHO GOMES CORREIA, SEBASTIAO BENEDITO MARTINS DE MELO, GERSON MOTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Forte nas razões externadas pelo Ministério Público de IDs 174838622 e 190000032, as quais adoto como razões de decidir, motivação "per relationem", tenho que o pedido do Requerente/Investigado Romero José da Silva de ID 173552685 deve ser parcialmente acolhido.

Com efeito, como bem disse o Ministério Público, “...Conforme o art. 282, §5º, do Código de Processo Penal, as medidas cautelares estão sujeitas à cláusula rebus sic stantibus, de modo que elas podem ser revogadas quando não mais presentes os motivos que a ensejaram, ou renovada se acaso sobrevierem razões que a justifiquem.

No caso em apreço, verifica-se no despacho da Autoridade Policial (ID nº 166398740, págs. 343/344) que estão sendo realizadas diligências com a finalidade de identificar possíveis servidores do DETRAN, funcionários de Auto Escolas e candidatos no esquema criminoso de fraude para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Considerando que existem elementos de informação consistentes acerca da participação do requerente nos crimes em apuração, é necessário, adequado e proporcional a medida cautelar de afastamento do cargo ou função pública ocupada junto ao DETRAN/DF, a fim de evitar que o servidor continue a prática das condutas acima descritas, bem como possa interferir nas diligências a serem realizadas pela Autoridade Policial....” (ID 174838622).

Assim, nessa linha, revogo parcialmente a medida cautelar imposta pelo NAC/TJDFT (ID 162084300) ao Requerente/Investigado Romero José da Silva, no tocante à suspensão do exercício de função pública, devendo, no entanto, ser o referido Autuado proibido pelo GDF, neste momento, de exercer qualquer atividade/função no Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF.

Oficie-se o GDF e o DETRAN/DF, encaminhando cópia desta decisão e da ata de audiência de ID 162084300, para ciência, bem como para a adoção das providências que entenderem necessárias.

Intimem-se.

Após, prossiga-se a tramitação direta do feito.

Taguatinga-DF, 20 de março de 2024, 12:49:03.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
20/03/2024 13:45

Recebidos os autos
20/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:00

Intimação

Indefiro, neste momento, o pedido de ID 182196475, eis que a Defesa do investigado Romero José da Silva não demonstrou a impossibilidade de realizar as diligências requeridas na referida petição.Nessa linha, a própria Defesa poderá obter as informações pretendidas junto ao Órgão de Trânsito no tocante às funções que o peticionante poderá exercer no DETRAN/DF, e que sejam estranhas ao objeto das investigações do presente inquérito policial.
09/01/2024 13:59

Recebidos os autos
09/01/2024 13:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/12/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/12/2023 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:39

Recebidos os autos
28/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/10/2023 13:27

Recebidos os autos
25/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:26

Recebidos os autos
09/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 15:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
20/06/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:49

Recebidos os autos
20/06/2023 13:49

Declarada incompetência
19/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
16/06/2023 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:48

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:55

Recebidos os autos
16/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
16/06/2023 16:19

Recebidos os autos
16/06/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
16/06/2023 09:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/06/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 08:10

Juntada de Certidão
16/06/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:56

Expedição de Ofício.
15/06/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 19:16

Expedição de Alvará de Soltura .
15/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 18:33

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/06/2023 16:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/06/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 10:02

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:53

Juntada de gravação de audiência
14/06/2023 21:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 21:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/06/2023 17:22

Juntada de laudo
14/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 05:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/06/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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