20/02/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:28

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 14:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BABINGTON DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/01/2024.
19/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

EFEITOS INFRINGENTES.

FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE.

INCONFORMISMO.

REJEIÇÃO. 1.

A omissão ocorre quando for omitido ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Inteligência do Artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

A oposição de embargos de declaração, ainda que com o objetivo de atribuição de efeitos infringentes, reclama a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 3.

A inexistência de vício de omissão no v.

Acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 4.

O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no Julgado, in casu, inexistentes. 5.

Embargos de Declaração desprovidos.
15/12/2023 15:42

Conhecido o recurso de BABINGTON DOS SANTOS - CPF: *66.***.*65-68 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2023 22:14

Recebidos os autos
22/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/11/2023 18:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 20:03

Conhecido o recurso de BABINGTON DOS SANTOS - CPF: *66.***.*65-68 (AGRAVANTE) e não-provido
16/11/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2023 18:41

Recebidos os autos
08/08/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 23:04

Recebidos os autos
06/08/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/06/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA PEREIRA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 05:17

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 14:55

Expedição de Mandado.
25/04/2023 12:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 12:54

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:16

Juntada de Certidão
14/04/2023 03:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:16

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
25/03/2023 02:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 14:02

Expedição de Mandado.
10/03/2023 01:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:36

Recebidos os autos
02/03/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
02/03/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/03/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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