TJDFT - 0021762-13.2017.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
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12/12/2024 12:56
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
09/12/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 02:15
Publicado Despacho em 02/12/2024.
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30/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 15:37
Recebidos os autos
-
28/11/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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27/11/2024 18:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/11/2024 18:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/11/2024 18:00
Recebidos os autos
-
27/11/2024 18:00
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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07/11/2024 08:10
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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08/02/2024 15:43
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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06/02/2024 11:42
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCELLO SOBREIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCONNI SOBREIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIANNE SOBREIRA em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 02:27
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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20/01/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0021762-13.2017.8.07.0000 EXEQUENTE: MARCELLO SOBREIRA, MARCONNI SOBREIRA, MARIANNE SOBREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc.
Cuida-se, no ID 54425667, de pedido de sucessão das partes e dos procuradores constituídos e de habilitação formulado por MARCELLO SOBREIRA, MARCONNI SOBREIRA e MARIANNE SOBREIRA, na qualidade de sucessores de OLGA DA CONCEIÇÃO SOBREIRA, falecida em 29-junho-2020, com pedido de retificação do precatório de ID 22340332.
Em cumprimento ao despacho de ID 38228872, as partes apresentaram as principais peças do procedimento de arrolamento sumário, sentença de sobrepartilha do crédito constante da requisição de pagamento expedida nos presentes autos, com força de formal de partilha e de alvará de levantamento (ID 54425674), e certidão de trânsito em julgado na data de 27-outubro-2023 (ID 54425675).
Pois bem.
Os requerentes apresentaram: i) petição inicial de procedimento de arrolamento sumário (ID 54425672); ii) primeiras declarações (ID 54425673); iii) sentença de sobrepartilha (processo n. 0727366-87.2022.8.07.0015), com força de formal de partilha e alvará de levantamento (ID 54425674), transitada em julgado em 27-outubro-2023 (ID 54425675), as quais abarcaram o crédito do precatório n. 0753029-54.2020.8.07.0000 expedido nos presentes autos (processo n. 0021762-13.2017.8.07.0000) (ID 22340332), a ser partilhado à razão de 1/3 (um terço) para cada um dos habilitantes (item V, inciso i, das primeiras declarações).
Outrossim, foram apresentados: i) certidão de óbito (ID 54425668); ii) documentos pessoais dos herdeiros (IDs 54425669, 54425670, 54425671) e iii) instrumentos de mandato (ID 54425678).
DIANTE DO EXPOSTO: a) DEFIRO a habilitação de MARCELLO SOBREIRA, MARCONNI SOBREIRA e MARIANNE SOBREIRA nos autos, na qualidade de sucessores de OLGA DA CONCEIÇÃO SOBREIRA, nos moldes do art. 687 do Código de Processo Civil; b) DEFIRO a habilitação dos advogados ora constituídos, conforme procurações anexadas no ID 54425678; c) retifique-se o precatório de ID 22340332 (n. 0753029-54.2020.8.07.0000) para que figure como credores os herdeiros ora habilitados, com destaque de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) do valor total para cada um dos filhos, conforme sentença proferida em procedimento de arrolamento sumário de sobrepartilha de crédito e documentos anexados aos autos; d) Oficie-se à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE; e e) Após a retificação do precatório, encaminhem-se os autos ao setor competente para o acompanhamento das requisições de precatório, ainda sem informação de adimplemento.
Int.
Brasília, 11 de janeiro de 2024.
Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos - Relator -
12/01/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 08:35
Recebidos os autos
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11/01/2024 08:35
Deferido o pedido de
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08/01/2024 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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27/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
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23/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCONNI SOBREIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCELLO SOBREIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIANNE SOBREIRA em 22/03/2023 23:59.
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01/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 01/03/2023.
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01/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 12:40
Recebidos os autos
-
27/02/2023 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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27/02/2023 12:40
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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23/02/2023 15:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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14/02/2023 00:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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14/02/2023 00:10
Decorrido prazo de MARIANNE SOBREIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:10
Decorrido prazo de MARCONNI SOBREIRA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:10
Decorrido prazo de MARCELLO SOBREIRA em 13/02/2023 23:59.
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24/01/2023 00:08
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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23/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
-
19/12/2022 16:51
Recebidos os autos
-
19/12/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 10:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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28/11/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 10:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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23/11/2022 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
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28/10/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 18:38
Recebidos os autos
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28/10/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 17:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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25/10/2022 19:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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25/10/2022 18:51
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 00:06
Publicado Despacho em 03/10/2022.
-
03/10/2022 00:06
Publicado Despacho em 03/10/2022.
-
30/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
28/09/2022 17:55
Recebidos os autos
-
28/09/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 17:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
22/09/2022 17:20
Recebidos os autos
-
22/09/2022 17:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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08/09/2022 18:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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08/09/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 17:14
Recebidos os autos
-
24/08/2022 17:14
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/08/2022 02:32
Publicado Despacho em 17/08/2022.
-
17/08/2022 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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15/08/2022 16:33
Recebidos os autos
-
15/08/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 15:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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22/07/2022 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
22/07/2022 15:36
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:36
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/05/2022 16:19
Recebidos os autos
-
06/05/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 10:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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05/05/2022 10:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
29/04/2022 14:35
Transitado em Julgado em 29/04/2022
-
29/04/2022 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
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31/03/2022 19:40
Decorrido prazo de MARCELLO SOBREIRA - CPF: *53.***.*16-68 (EXEQUENTE), MARCONNI SOBREIRA - CPF: *44.***.*32-49 (EXEQUENTE) e MARIANNE SOBREIRA - CPF: *44.***.*66-20 (EXEQUENTE) em 30/03/2022.
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31/03/2022 00:08
Decorrido prazo de MARCELLO SOBREIRA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:08
Decorrido prazo de MARIANNE SOBREIRA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:08
Decorrido prazo de MARCONNI SOBREIRA em 30/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 00:05
Publicado Decisão em 09/03/2022.
-
08/03/2022 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
08/03/2022 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
07/03/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 14:42
Recebidos os autos
-
22/02/2022 14:42
Defiro
-
22/02/2022 14:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
22/02/2022 14:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
22/02/2022 14:19
Recebidos os autos
-
21/02/2022 20:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
08/02/2022 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
03/02/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 12:29
Recebidos os autos
-
09/03/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 11:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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04/03/2021 15:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
04/03/2021 15:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/03/2021.
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04/03/2021 15:53
Decorrido prazo de OLGA DA CONCEICAO SOBREIRA - CPF: *03.***.*27-00 (EXEQUENTE) em 18/02/2021.
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04/03/2021 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.
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19/02/2021 13:20
Decorrido prazo de OLGA DA CONCEICAO SOBREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
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08/02/2021 02:15
Publicado Despacho em 08/02/2021.
-
05/02/2021 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
03/02/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 17:30
Juntada de Ofício de requisição
-
18/12/2020 17:30
Juntada de Ofício de requisição
-
18/11/2020 18:13
Recebidos os autos
-
18/11/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 16:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
28/10/2020 17:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
28/10/2020 17:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/10/2020.
-
27/10/2020 09:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 19:17
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 02:21
Publicado Certidão em 05/10/2020.
-
03/10/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 12:41
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 18:24
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 12:27
Recebidos os autos
-
07/08/2020 00:54
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
06/08/2020 12:43
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
-
06/08/2020 12:43
Juntada de Certidão
-
05/08/2020 18:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/08/2020.
-
04/08/2020 17:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 19:15
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 13:51
Publicado Despacho em 30/06/2020.
-
29/06/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 16:51
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 12:12
Recebidos os autos
-
25/06/2020 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 20:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
17/06/2020 16:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
17/06/2020 15:59
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 18:45
Recebidos os autos
-
16/06/2020 15:13
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
10/06/2020 18:43
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
-
10/06/2020 18:43
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 18:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/06/2020.
-
10/06/2020 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 19:38
Decorrido prazo de OLGA DA CONCEICAO SOBREIRA - CPF: *03.***.*27-00 (EXEQUENTE) em 13/05/2020.
-
14/05/2020 02:17
Decorrido prazo de OLGA DA CONCEICAO SOBREIRA em 13/05/2020 23:59:59.
-
09/03/2020 02:17
Publicado Decisão em 09/03/2020.
-
06/03/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 15:03
Recebidos os autos
-
27/02/2020 15:03
Defiro
-
31/01/2020 18:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
23/01/2020 17:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
23/01/2020 17:08
Recebidos os autos
-
23/01/2020 17:07
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 17:02
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
23/01/2020 15:33
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
-
23/01/2020 15:33
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 15:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/12/2019.
-
03/12/2019 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.
-
19/11/2019 20:57
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 02:29
Publicado Despacho em 12/11/2019.
-
11/11/2019 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 12:16
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 10:07
Recebidos os autos
-
07/11/2019 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2019 15:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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04/10/2019 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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04/10/2019 14:25
Juntada de Certidão
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04/10/2019 14:24
Juntada de Certidão
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04/10/2019 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2019 12:29
Juntada de Petição de ofício requisitório
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02/09/2019 02:23
Publicado Certidão em 02/09/2019.
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31/08/2019 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/08/2019 11:26
Juntada de Certidão
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29/08/2019 11:16
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2019 18:08
Juntada de Certidão
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22/08/2019 15:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/08/2019.
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22/08/2019 15:10
Juntada de Certidão
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17/08/2019 02:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.
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30/07/2019 14:02
Decorrido prazo de OLGA DA CONCEICAO SOBREIRA - CPF: *03.***.*27-00 (EXEQUENTE) em 22/07/2019.
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30/07/2019 14:02
Juntada de Certidão
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23/07/2019 03:10
Decorrido prazo de OLGA DA CONCEICAO SOBREIRA em 22/07/2019 23:59:59.
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01/07/2019 02:27
Publicado Certidão em 01/07/2019.
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29/06/2019 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/06/2019 15:17
Juntada de Certidão
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27/06/2019 15:15
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2019 17:44
Juntada de Certidão
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26/06/2019 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2019
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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