06/02/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 17:32

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de PEDRO COELHO SOARES DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de VALENTINA COELHO SOARES DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de CLARICE COELHO E SILVA NETA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 17:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724608-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARICE COELHO E SILVA NETA, RICARDO SOARES DO NASCIMENTO, P.

C.

S.

D.

N., V.

C.

S.

D.

N.

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Em análise dos autos, constatou-se que o terceiro e o quarto requerentes são menores e, nessa conjuntura, verifica-se óbice superveniente intransponível ao prosseguimento do feito, por haver interesse de incapaz na demanda, nos termos do art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95.

Diante do exposto, decido o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95, ante a VEDAÇÃO do prosseguimento do feito perante o microssistema dos juizados especiais, em razão dos requerentes serem incapazes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Cancele-se a sessão de conciliação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de dezembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/01/2024 10:48

Recebidos os autos
06/01/2024 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2023 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/12/2023 22:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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