06/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 01:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
24/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:38

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:12

Recebidos os autos
13/11/2024 14:12

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/11/2024 14:21

Recebidos os autos
11/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:44

Recebidos os autos
19/09/2024 09:44

Outras decisões
18/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705020-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Classificação e/ou Preterição (10381) AUTOR: LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, proposta por LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA ao DISTRITO FEDERAL e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE.

Nestes autos, o requerente narra que participou do concurso para o cargo de Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), regido pelo Edital nº 1 – PCDF, de 3 de dezembro de 2019.

A parte autora postula a produção da prova emprestada referente ao laudo pericial produzido nos autos n. 0706488-98.2023.8.07.0018 (3ª VFPDF) em trâmite neste Juízo e colacionado no ID 209927486.

Naqueles autos, o autor ajuizou a ação em razão da ausência de confirmação da sua autodeclaração racial perante a comissão de heteoridentificação do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal, cargo de Agente de Polícia, regido pelo edital n. 1/2020.

Constata-se que as partes são idênticas em ambos os processos e a causa de pedir se funda na mesma condição clínica apresentada pelo autor, a qual já foi analisada pela il.

Perita naqueles autos.

Por motivo de economia e celeridade processual, portanto, determino o aproveitamento da prova pericial produzida nos autos n. 0706488-98.2023.8.07.0018, como prova emprestada, nos termos do art. 372 do CPC.

Diante da juntada do laudo pericial, ao autor para que anexe eventuais laudos complementares, esclarecimentos e manifestações de assistentes técnicos.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada pela parte autora, determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Concluído o prazo, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/09/2024 12:21

Recebidos os autos
05/09/2024 12:21

Outras decisões
04/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:44

Recebidos os autos
28/08/2024 15:44

Outras decisões
27/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 14:45

Recebidos os autos
01/08/2024 14:45

Outras decisões
31/07/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/07/2024 19:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:43

Recebidos os autos
31/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:27

Recebidos os autos
04/07/2024 15:27

Outras decisões
04/07/2024 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:28

Recebidos os autos
14/06/2024 17:28

Outras decisões
14/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:13

Recebidos os autos
15/05/2024 14:13

Outras decisões
14/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:40

Recebidos os autos
24/04/2024 15:40

Outras decisões
24/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705020-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Classificação e/ou Preterição (10381) AUTOR: LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da documentação acostada pelo CEBRASPE, que indica o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/04/2024 17:25

Recebidos os autos
04/04/2024 17:25

Outras decisões
04/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:59

Recebidos os autos
12/03/2024 18:59

Outras decisões
12/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:05

Recebidos os autos
21/02/2024 15:05

Outras decisões
16/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705020-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Classificação e/ou Preterição (10381) AUTOR: LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora, nos termos determinados na decisão de ID 182448169.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/01/2024 11:50

Recebidos os autos
31/01/2024 11:50

Outras decisões
30/01/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:46

Juntada de Certidão
10/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705020-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Classificação e/ou Preterição (10381) AUTOR: LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Certifique o CJU se a parte já já apresentou resposta ou se já houve o decurso do prazo.

Diante da ausência de manifestação do CEBRASPE, informe a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a documentação juntada comprova, em tese, o seu cumprimento.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/12/2023 18:01

Recebidos os autos
19/12/2023 18:01

Outras decisões
19/12/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:48

Recebidos os autos
20/11/2023 13:48

Outras decisões
16/11/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:13

Recebidos os autos
03/11/2023 15:13

Outras decisões
03/11/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:23

Recebidos os autos
07/08/2023 18:23

Outras decisões
04/08/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/08/2023 20:19

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 18:39

Recebidos os autos
14/07/2023 18:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:48

Recebidos os autos
12/07/2023 15:48

Outras decisões
12/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/07/2023 22:17

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:34

Recebidos os autos
05/06/2023 13:34

Outras decisões
03/06/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 15:28

Recebidos os autos
18/05/2023 15:28

Gratuidade da justiça não concedida a LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA - CPF: *56.***.*64-23 (AUTOR).
18/05/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/05/2023 20:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:42

Recebidos os autos
09/05/2023 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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