26/06/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 11:45

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:57

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 14:33

Recebidos os autos
04/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
03/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 03:18

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 03:15

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:29

Recebidos os autos
08/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0701948-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUIS FELIPE GOMES DA SILVA DECISÃO Trata-se de procedimento no qual houve oferta de transação penal.

O Ministério Público, diante da justificativa de descumprimento apresentada pelo beneficiado, oficiou pela prorrogação do prazo para cumprimento da transação penal.

Assim, na ausência de óbice à concessão do requerido, DEFIRO O PEDIDO e prorrogo o prazo de cumprimento, até dia 28/02, nos termos do relatório de ID 183734579.

Deverá o beneficiário comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo.

Aguarde-se o transcurso do novo prazo.

Com o transcurso, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intime-se o beneficiário Nome: LUIS FELIPE GOMES DA SILVA, Endereço: QNN 37 Conjunto A, CS 11, (61) 98542-3658, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-371.

CONCEDO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Intime-se o autor do fato por meio do advogado(a) constituído.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
16/01/2024 16:32

Recebidos os autos
16/01/2024 16:32

Outras decisões
16/01/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 14:56

Transitado em Julgado em 02/08/2023
21/11/2023 18:19

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:40

Recebidos os autos
06/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
14/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:40

Expedição de Mandado.
02/08/2023 18:02

Recebidos os autos
02/08/2023 18:02

Homologada a Transação
02/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/08/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 16:52

Desentranhado o documento
01/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2023 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 17:41

Recebidos os autos
27/07/2023 17:41

Outras decisões
27/07/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 19:33

Recebidos os autos
12/06/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
17/05/2023 14:51

Juntada de intimação
09/05/2023 18:18

Apensado ao processo #Oculto#
12/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/02/2023 00:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/02/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 19:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:07

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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