05/09/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 13:38

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713924-87.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STELLA VIEIRA DE QUEIROZ D E C I S Ã O Vistos, etc.

Sentença proferida em 12/07/2023, disponibilizada em 13/07/2023 e publicada em 14/07/2023, conforme certidão de ID-165324773.

Em 21/07/2023 a parte autora apresentou os embargos tempestivamente. em 23/07/2023 o juiz sentenciante do NUPMETAS proferiu a decisão deID-166226097 negando seguimento aos embargos.

Em 26/07/2023 a referida decisão foi disponibilizada no PJE sendo efetivamente publicada em 27/07/2023, tendo a autora, a partir de então, o prazo de 10 dias para apresentar recurso.

Note-se, de fato em 11/08/2023 o prazo para opor recurso transcorreu e a sentença restou transitada em jugado.

A alegação do advogado peticionante, de que somente registrou ciência da decisão em 14/08/2023 não é suficiente para retroceder o prazo processual, o qual, diga-se de passagem é uma previsão legal e de total responsabilidade de seu computo pelo peticionante.

As informações indicadas no sistema não podem ser utilizadas como único parâmetro para a contagem de prazos, os quais, repise-se são dispostos por lei e não pelo sistema.

Assim, reconheço que a sentença de ID- 165088809 transitou em julgado, conforme certificado nos autos e nada tenho a prover em relação ao pedido de ID-169011656.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
27/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:38

Recebidos os autos
22/08/2023 17:38

Indeferido o pedido de STELLA VIEIRA DE QUEIROZ - CPF: *14.***.*59-95 (REQUERENTE)
18/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/08/2023 04:26

Processo Desarquivado
17/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:34

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de STELLA VIEIRA DE QUEIROZ em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0713924-87.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STELLA VIEIRA DE QUEIROZ REQUERIDO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração.

Quanto ao teor do recurso - comprovação nos autos de negativação junto ao SPC - observo que reflete inconformismo da parte com o resultado do julgamento, que deve desafiar, portante, recurso próprio à instância superior.

Assim, CONHEÇO do recurso, NEGANDO-LHE, todavia, provimento.

Juiz de Direito
25/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/07/2023 23:01

Recebidos os autos
23/07/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 23:01

Outras decisões
21/07/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/07/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:51

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0713924-87.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STELLA VIEIRA DE QUEIROZ REQUERIDO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os autos de Ação de Conhecimento que STELLA VIEIRA DE QUEIROZ move em face de HOSPITAL SANTA HELENA S/A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, já que desnecessárias maiores dilações probatórias.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo à análise do mérito propriamente dito.

A parte autora pleiteia condenação da ré em reparação por danos morais, advindos de negativação indevida.

Em resposta, a ré refuta as alegações iniciais.

Pois bem.

Embora a requerida tenha reconhecido que o débito relacionado ao parto da autora junto às suas dependências tenha sido, de fato, quitado por seu plano de saúde, não restou comprovada documentalmente nos autos a restrição creditícia alegada na inicial.

Nesse sentido, faço menção a pesquisas direcionadas ao SPC e SERASAJUD, que não apontam a negativação em discussão.

Desse modo, entendo ausente qualquer dever indenizatório por parte da requerida, uma vez não comprovado que o débito, apesar de constar como aberto junto aos sistemas da ré, tenha causado à requerente qualquer prejuízo concreto.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nessa data e proferida em regime de mutirão nos termos da Portaria Conjunta TJDFT n.º 67/2023.

BRASÍLIA/DF, 12 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
12/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
12/07/2023 13:56

Recebidos os autos
12/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:56

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/07/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 15:37

Recebidos os autos
10/07/2023 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/07/2023 15:48

Recebidos os autos
06/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:26

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:03

Recebidos os autos
13/06/2023 14:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2023 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/05/2023 15:50

Recebidos os autos
24/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de STELLA VIEIRA DE QUEIROZ em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:15

Recebidos os autos
03/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/04/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 24/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
12/04/2023 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 12/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 00:34

Recebidos os autos
11/04/2023 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 14:10

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 17:01

Recebidos os autos
11/01/2023 17:01

Recebida a emenda à inicial
09/01/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/12/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:29

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/12/2022 19:15

Recebidos os autos
04/12/2022 19:15

Determinada a emenda à inicial
02/12/2022 07:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/12/2022 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/12/2022 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
01/12/2022 00:58

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 20:59

Recebidos os autos
25/11/2022 20:59

Outras decisões
25/11/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/11/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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