07/02/2024 22:21

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 22:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:20

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de ADRIANO ALEXANDER SALIBA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES.

INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

ORDEM DENEGADA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Para assegurar a garantia de liberdade, de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2.

Não é abusiva e ilegal a decisão que determinar a prisão preventiva do réu se constatada a necessidade e adequação da prisão preventiva e a ineficácia e inadequação de medida cautelar menos gravosa (art. 319 do CPP). 3.

O descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada indica que o paciente não respeita as determinações judiciais.

Os demais elementos colacionados aos autos de origem também evidenciam histórico conflituoso e diversas ameaças do paciente em desfavor da vítima. 4.

Habeas corpus admitido.

Ordem denegada.
26/01/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 18:24

Expedição de Ofício.
26/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:28

Denegado o Habeas Corpus a ADRIANO ALEXANDER SALIBA - CPF: *02.***.*73-46 (PACIENTE)
25/01/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754986-85.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ADRIANO ALEXANDER SALIBA IMPETRANTE: TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA AUTORIDADE: JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA D E S P A C H O A tutela de urgência já foi apreciada pelo plantão judiciário.

Mantenho os termos da decisão que indeferiu o pedido liminar.

Assim, requisitem-se as informações.

Com as informações, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.

BRASÍLIA, DF, de janeiro de 2024.

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
17/01/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 22:34

Recebidos os autos
12/01/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/01/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:40

Recebidos os autos
11/01/2024 18:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 21:34

Expedição de Ofício.
09/01/2024 19:34

Recebidos os autos
09/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/01/2024 13:26

Recebidos os autos
08/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/12/2023 13:05

Juntada de Certidão
29/12/2023 13:04

Desentranhado o documento
29/12/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/12/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
28/12/2023 21:03

Recebidos os autos
28/12/2023 21:03

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
28/12/2023 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
28/12/2023 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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