02/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 04:27

Processo Desarquivado
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
18/06/2025 13:51

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:51

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:51

Expedição de Ofício.
09/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707831-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Homologo a desistência do Distrito Federal quanto aos embargos opostos.

Assim, segue mantida a Decisão de ID 232773391.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 18:14:36.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
12/05/2025 18:31

Recebidos os autos
12/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:31

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO - CPF: *84.***.*07-15 (EXEQUENTE).
09/05/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:02

Recebidos os autos
22/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 05:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
21/04/2025 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:33

Recebidos os autos
14/04/2025 16:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2025 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:53

Recebidos os autos
21/03/2025 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/03/2025 18:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 14:35

Desentranhado o documento
20/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:30

Expedição de Ofício.
23/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:14

Recebidos os autos
29/10/2024 14:14

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO - CPF: *84.***.*07-15 (EXEQUENTE).
25/10/2024 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707831-03.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se o DF para ciência e manifestação quanto ao pedido da parte exequente.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 16:09:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/10/2024 17:05

Recebidos os autos
01/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707831-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Retornam os autos após a manifestação das partes acerca dos cálculos de IDs 207966490 e 207966491 elaborados pela Contadoria Judicial.

A parte autora discorda dos referidos cálculos em razão de a Contadoria ter descontado o valor contido no precatório de ID 171881407, ainda em fila de processamento e pagamento na COORPRE.

O DF, por sua, vez discorda em razão da aplicação da Resolução n. 303 CNJ quanto à taxa selic.

Analiso.

Primeiramente indefiro o pleito de ID 208698480 e mantenho a Decisão de ID 207584877 por seus próprios fundamentos.

Em continuidade, indefiro o pleito do exequente, pois os critérios de cálculos foram fixados na Decisão de ID 110727921 e dela se extrai o seguinte: [...] Por isso, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do débito, devendo ser observado os seguintes parâmetros: a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E (TEMA 905 do STJ). [...] Assim, como demonstrado acima, não houve cálculo pela TR como alegado pela exequente.

O fato de ter sido descontado valor em precatório ainda não pago também não prejudica o prosseguimento do feito com base nos cálculos ora analisados, uma vez que o valor do requisitório será acrescido conforme o saldo existente.

O referido valor, com fundamento no poderá ser pago por meio de RPV, inclusive, uma vez que não ultrapassa o limite de vinte salários mínimos.

Assim, previamente a homologação, intime-se a parte exequente para informar se deseja o recebimento do seu crédito via RPV como cancelamento do precatório existente, desde que não tenha ocorrido pagamento(total ou parcial), ou ainda a cessão do referido requisitório.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 14:29:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
17/09/2024 15:06

Recebidos os autos
17/09/2024 15:06

Indeferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO - CPF: *84.***.*07-15 (EXEQUENTE)
12/09/2024 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707831-03.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 18:57:22.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:24

Recebidos os autos
19/08/2024 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707831-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Vistos e etc.

Indefiro o pleito de ID 207450457.

Isso porque a premissa adotada pelo Distrito Federal encontra-se equivocada, a forma de cálculo realizada pela Contadoria está de acordo com a EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que não há vício a ser sanado, tampouco, há inconstitucionalidade na Resolução como se nota em diversas decisões do e.

TJDFT (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada), de modo que firmo o meu convencimento de que o pedido contém mera pretensão de reexame do julgado, motivo pelo qual rejeito.

Em que pese a tramitação da ADI 7435/STF, não há decisão liminar para suspensão dos autos que discutam o assunto lá questionado, pelo Supremo Tribunal Federal, de maneira que não há justificativa para que se suspenda este feito até o julgamento da ADI 7435/STF.

Assim, eventual irresignação deve ser manejada por recurso próprio.

O exequente, por sua vez, também apresenta divergência quanto aos cálculos da Contadoria, assim o feito deverá retornar ao referido setor somente para a verificação das alegações da parte exequente.

Após abra-se nova vista as partes.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 18:32:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
15/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:45

Recebidos os autos
15/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:45

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO - CPF: *84.***.*07-15 (EXEQUENTE).
14/08/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:22

Recebidos os autos
23/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707831-03.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 18:52:28.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:26

Recebidos os autos
26/06/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 05:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707831-03.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração opostos pelo exequente.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo que assiste razão ao exequente/opoente, pois já houve o trânsito em julgado do AI n. 0705951-93.2022.8.07.0000, ID 190498743.

Diante de tais razões, ACOLHO os embargos opostos para determinar o prosseguimento do feito por meio da remessa dos autos à contadoria judicial, que deverá observar determinado pela segunda instância e os demais critérios fixados nestes feito.

Com os cálculos, determino ainda a intimação das partes.

Prazo de cinco dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:33:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
08/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:54

Recebidos os autos
08/04/2024 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 05:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707831-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Aguarde-se o o julgamento definitivo do AI n. 0716591-24.2023.8.07.0000, ID 116883379.

Int.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 17:54:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
25/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:29

Recebidos os autos
22/03/2024 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707831-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da decisão proferida nos autos do AI n. 0705951-93.2022.8.07.0000, ID.

Como já determinado: aguarde-se o julgamento do AI n. 0716591-24.2023.8.07.0000, ID 158045778.

Sem prejuízo, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 171881407.

Int.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 16:18:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
21/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 17:03

Processo Desarquivado
21/03/2024 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 18:30

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:01

Recebidos os autos
20/03/2024 17:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707831-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tudo feito quanto as expedições determinadas nos autos (parcelas incontroversas), suspenda-se o curso dos autos conforme decisão proferida nos autos do AI n.0716591-24.2023.8.07.0000, ID 158045778.

Sem prejuízo, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 171881407.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 15:48:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
18/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:04

Recebidos os autos
18/12/2023 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2023 20:38

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:41

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:51

Processo Desarquivado
07/11/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
29/09/2023 18:31

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
24/08/2023 00:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:53

Recebidos os autos
22/08/2023 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 19:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:37

Recebidos os autos
24/05/2023 18:37

Outras decisões
24/05/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:13

Recebidos os autos
04/04/2023 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2023 18:13

Indeferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO - CPF: *84.***.*07-15 (EXEQUENTE)
29/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:23

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:37

Recebidos os autos
10/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/02/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO em 07/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:50

Recebidos os autos
12/12/2022 11:50

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
09/12/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2022 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
25/11/2022 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 15:48

Recebidos os autos
14/11/2022 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:34

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 16:34

Desentranhado o documento
09/06/2022 15:37

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:32

Recebidos os autos
03/06/2022 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/06/2022 06:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2022 06:50

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO em 06/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:44

Recebidos os autos
06/04/2022 14:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2022 07:39

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 15:12

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:58

Recebidos os autos
26/01/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:20

Recebidos os autos
25/01/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2022 01:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:37

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:35

Recebidos os autos
14/12/2021 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:02

Recebidos os autos
07/12/2021 16:02

Outras decisões
07/12/2021 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2021 14:59

Juntada de Petição de réplica
12/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 08:16

Expedição de Certidão.
08/11/2021 23:55

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:16

Recebidos os autos
13/10/2021 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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