21/06/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
20/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 23:28

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 23:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:22

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
16/05/2024 19:10

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DIOGO ROBERTO POSTAI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732415-93.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO ROBERTO POSTAI, JAKELINE DA SILVA SOUZA EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que tramita entre as partes na epígrafe, em que sobreveio aos autos a informação de que as empresas-executadas tiveram a aprovação e homologação de Plano de Recuperação Judicial, conforme documentos apresentados.

As rés requereram a suspensão do processo, em razão da novação (id.179742274).

Conclusos, vieram-me os autos.

DECIDO.

Reputa-se imprescindível a extinção deste processo, em virtude da homologação do Plano de Recuperação Judicial em favor das devedoras, conforme documento sob o id. 147582553.

Delineando os contornos da recuperação judicial, assim dispõe o art. 59 da Lei nº 11.101/2005: “Art. 59.

O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei.” No caso, tenho por operada, pois, a novação à qual se refere o art. 59, “caput”, da Lei nº 11.101/05, com a substituição do título executivo outrora consolidado nestes autos por aquele outro.

Nessa toada, o art. 62 da mesma Lei faculta a “qualquer credor” requerer a execução específica do que tiver sido homologado.

Portanto, em virtude de fato superveniente, foi fulminado o título executivo judicial cujo adimplemento ora se persegue.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

LEI Nº 11.101/2005.

NOVAÇÃO.

CRÉDITOS EXISTENTES AO TEMPO DA DEFLAGRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 59, da Lei de Recuperação Judicial, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da deflagração da recuperação judicial e devem ser pagos na forma preconizada no plano aprovado no juízo de recuperação empresarial. 2.

Verificado que o crédito em análise está habilitado no juízo de recuperação empresarial, mostra-se incabível o prosseguimento da execução, devendo esta ser extinta por falta de interesse processual. 3.

A decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo, nos termos do § 1º do artigo 59 da Lei de Falências.

Assim, homologado o plano de recuperação judicial, opera-se a novação dos créditos concursais, razão pela qual a execução individual de créditos líquidos dessa natureza, movida contra a empresa em recuperanda, deve ser extinta, e não suspensa, sobretudo quando o próprio juízo universal se manifesta no mesmo sentido.

Precedentes do STJ. 4.

Extinta a execução individual de crédito concursal, ante a novação operada após a homologação do plano de recuperação judicial da empresa devedora, impõe-se a emissão da respectiva certidão de crédito, que, por sua vez deve ser atualizado nos termos artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, para fins de habilitação no juízo universal. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida. (Acórdão 1751611, 00475489520138070001, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Volvendo, mais uma vez, os olhos sobre a ordem legal, constato a disposição inscrita no art. 803, I, do Código de Processo Civil, aplicável aos cumprimentos de sentença, em razão do disposto no art. 771, “caput”, do mesmo Codex, segundo o qual “É nula a execução se: o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível;”.

Nestes autos, não há mais título em desfavor das executadas.

Imperioso, portanto, o reconhecimento da ausência de pressuposto processual objetivo – título executivo – para a persistência da presente relação processual.

Ademais, os credores informaram que o crédito ora buscado encontra-se inscrito no quadro geral de credores (id. 82698478).

Patente, portanto, a falta de interesse de processual.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso III, e art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo quaisquer bloqueios realizados nos autos, oficiando-se ao respectivo Juízo em caso de existência penhora no rosto destes autos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/01/2024 17:47

Recebidos os autos
24/01/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732415-93.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO ROBERTO POSTAI, JAKELINE DA SILVA SOUZA EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Manifestem-se os autores quanto ao pedido formulado sob o id. 179742274, em 10 (dez) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/01/2024 16:58

Recebidos os autos
16/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de DIOGO ROBERTO POSTAI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DIOGO ROBERTO POSTAI em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
09/03/2023 20:47

Recebidos os autos
09/03/2023 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 20:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/03/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 21:16

Recebidos os autos
28/02/2023 21:16

Outras decisões
24/02/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de DIOGO ROBERTO POSTAI em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 14:42

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DIOGO ROBERTO POSTAI em 19/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 22:29

Recebidos os autos
30/04/2022 22:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2022 00:26

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/04/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:54

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 18:36

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:28

Recebidos os autos
25/02/2022 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/02/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 19:47

Recebidos os autos
25/05/2021 19:47

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/05/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 18:21

Recebidos os autos
12/05/2021 18:21

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/05/2021 13:54

Expedição de Certidão.
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/05/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 19:27

Recebidos os autos
19/03/2021 19:27

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/03/2021 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2021 12:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de DIOGO ROBERTO POSTAI em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 10:56

Expedição de Ofício.
05/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 22:44

Recebidos os autos
03/03/2021 22:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/03/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 16:40

Recebidos os autos
26/02/2021 16:40

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 14:08

Expedição de Certidão.
19/02/2021 12:09

Recebidos os autos
19/02/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/02/2021 13:33

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DIOGO ROBERTO POSTAI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 19:51

Recebidos os autos
01/02/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 19:51

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/02/2021 13:44

Juntada de Certidão
10/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 11:58

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:58

Expedição de Certidão.
08/10/2020 00:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2020 19:46

Recebidos os autos
07/10/2020 19:46

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/10/2020 13:20

Processo Desarquivado
05/10/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 19:05

Arquivado Provisoramente
26/06/2020 18:16

Processo Desarquivado
16/06/2020 09:23

Arquivado Provisoramente
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de DIOGO ROBERTO POSTAI em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 15:03

Expedição de Certidão.
03/06/2020 15:00

Expedição de Certidão.
03/06/2020 14:52

Desentranhamento de documento (ID: 64604239 - Certidão)
03/06/2020 14:52

Movimentação excluída
03/06/2020 14:50

Expedição de Certidão.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 20:12

Recebidos os autos
01/06/2020 20:12

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/05/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 13:00

Recebidos os autos
30/05/2020 13:00

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2020 23:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 12:52

Recebidos os autos
07/05/2020 12:52

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 18:08

Recebidos os autos
30/04/2020 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/04/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 16:30

Recebidos os autos
28/04/2020 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2020 11:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 23:13

Recebidos os autos
25/03/2020 23:13

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/02/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2020 16:21

Recebidos os autos
16/02/2020 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2020 23:02

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 31/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/01/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 08:09

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 08:01

Recebidos os autos
16/12/2019 08:01

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/12/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 09:25

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 13:34

Recebidos os autos
11/12/2019 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2019 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/12/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 12:41

Recebidos os autos
26/11/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/11/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 20:52

Recebidos os autos
29/10/2019 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 20:52

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/10/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 06:17

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 12:26

Recebidos os autos
22/10/2019 12:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/10/2019 17:15

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 17:15

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 17:15

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 17:15

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/10/2019 10:02

Expedição de Certidão.
17/10/2019 10:01

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:01

Juntada de Certidão
02/10/2019 06:57

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 18:48

Recebidos os autos
27/09/2019 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/09/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 05:08

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 19:23

Recebidos os autos
20/09/2019 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2019 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/09/2019 10:38

Expedição de Certidão.
19/09/2019 10:38

Juntada de Certidão
29/08/2019 15:23

Recebidos os autos
29/08/2019 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/08/2019 12:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 09:45

Recebidos os autos
28/08/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 09:45

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2019 17:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/08/2019 17:00

Expedição de Certidão.
27/08/2019 17:00

Juntada de Certidão
02/08/2019 05:59

Publicado Decisão em 02/08/2019.
02/08/2019 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 12:07

Recebidos os autos
31/07/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 12:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/07/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 04:10

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 17:57

Recebidos os autos
22/07/2019 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/07/2019 14:08

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:08

Juntada de Certidão
21/07/2019 04:01

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 04:01

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 04:01

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 09:59

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 13:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 14:43

Expedição de Certidão.
25/06/2019 14:43

Juntada de Certidão
24/06/2019 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2019 05:12

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 20:01

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 20:01

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 20:01

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA em 11/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 17:11

Expedição de Certidão.
11/06/2019 17:11

Juntada de Certidão
10/06/2019 04:30

Publicado Decisão em 10/06/2019.
09/06/2019 23:05

Expedição de Ofício.
09/06/2019 23:05

Expedição de Termo.
07/06/2019 17:42

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 17:42

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 17:42

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:28

Expedição de Mandado.
07/06/2019 14:28

Juntada de mandado
07/06/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 22:49

Recebidos os autos
05/06/2019 22:49

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2019 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/06/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 12:28

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 16:37

Expedição de Certidão.
31/05/2019 16:37

Juntada de Certidão
31/05/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 18:56

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 18:56

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 18:56

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 13:59

Publicado Decisão em 21/05/2019.
21/05/2019 13:55

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 16:47

Recebidos os autos
17/05/2019 16:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/05/2019 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 18:33

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 13/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 04:37

Publicado Decisão em 08/05/2019.
07/05/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2019 12:40

Recebidos os autos
04/05/2019 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/05/2019 03:29

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2019 01:29

Recebidos os autos
27/04/2019 01:29

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2019 05:13

Publicado Decisão em 26/04/2019.
25/04/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 22:53

Recebidos os autos
23/04/2019 22:53

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2019 16:20

Juntada de Petição de réplica
12/04/2019 11:40

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 06:47

Publicado Certidão em 12/04/2019.
12/04/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 14:46

Expedição de Certidão.
10/04/2019 14:46

Juntada de Certidão
10/04/2019 14:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2019 14:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2019 06:21

Publicado Decisão em 22/02/2019.
22/02/2019 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2019 12:58

Expedição de Mandado.
21/02/2019 12:58

Juntada de mandado
21/02/2019 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2019 12:57

Expedição de Mandado.
21/02/2019 12:57

Juntada de mandado
20/02/2019 15:19

Recebidos os autos
20/02/2019 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/02/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 03:30

Publicado Decisão em 07/02/2019.
06/02/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 22:53

Recebidos os autos
04/02/2019 22:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/02/2019 15:16

Expedição de Certidão.
04/02/2019 15:16

Juntada de Certidão
02/02/2019 04:25

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 01/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 12:54

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 28/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 15:51

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 22/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 05:37

Publicado Decisão em 19/12/2018.
19/12/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 14:59

Recebidos os autos
17/12/2018 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2018 19:21

Decorrido prazo de DIOGO ROBERTO POSTAI em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 19:20

Decorrido prazo de JAKELINE DA SILVA SOUZA em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/12/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 03:34

Publicado Decisão em 13/12/2018.
12/12/2018 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 02:45

Publicado Decisão em 11/12/2018.
10/12/2018 20:27

Recebidos os autos
10/12/2018 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2018 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/12/2018 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 15:54

Recebidos os autos
06/12/2018 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2018 02:46

Publicado Certidão em 06/12/2018.
05/12/2018 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/12/2018 14:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 18:25

Expedição de Certidão.
03/12/2018 18:24

Juntada de Certidão
01/12/2018 04:16

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 30/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 03:30

Publicado Decisão em 08/11/2018.
08/11/2018 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 08:49

Recebidos os autos
06/11/2018 08:49

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2018 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/10/2018 15:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
31/10/2018 15:11

Juntada de Certidão
31/10/2018 11:17

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
31/10/2018 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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