17/09/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 12:01

Recebidos os autos
16/09/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 13:32

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA LISBOA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA LISBOA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 19:30

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:31

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714994-63.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VILMA PEREIRA LISBOA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 13:34:31.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
09/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:19

Recebidos os autos
08/07/2024 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
15/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:38

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:38

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:38

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA LISBOA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714994-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: VILMA PEREIRA LISBOA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:54

Recebidos os autos
19/12/2023 17:54

Outras decisões
19/12/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/12/2023 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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