22/05/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 19:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
30/04/2024 14:10

Recebidos os autos
30/04/2024 14:10

Outras decisões
24/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:03

Processo Desarquivado
26/03/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 21:19

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0725984-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte AUTORA intimada a imprimir, por seus próprios meios, o alvará de id 187837482, assinado eletronicamente, e apresentá-lo junto ao órgão competente.

Arquivem-se com baixa.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:40

Expedição de Alvará.
23/02/2024 13:46

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de GUILHERME SOUSA ROCHA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:51

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0725984-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: GUILHERME SOUSA ROCHA SENTENÇA Trata-se ação de Ação de Alvará para restituição de bem apreendido em razão de acidente automobilístico fatal que envolveu RUITER DE SOUSA, o qual era policial militar e estava portando sua arma tipo pistola marca Taurus, calibre 380, nº de série KLD75529, nº Sigma 309025, registro BAR NR 88 de 07/06/2023, "B ADM AP CMP", a qual restou apreendida quando do acidente, ID 183921562. em procedimento de jurisdição voluntária, na forma do art. 725, III, do CPC.

O Ministério Público informou não ter interesse no feito. É o relatório.

Decido.

Não há qualquer irregularidade no procedimento, tendo os requerentes demonstrado o interesse na demanda.

Com efeito, o bem indicado foi objeto de inventário extrajudicial, ID 183329155, e coube em sua totalidade ao autor, o qual tem direito de exercer a posse do armamento.

Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição de alvará para levantamento da arma tipo pistola marca Taurus, calibre 380, nº de série KLD75529, nº Sigma 309025, registro BAR NR 88 de 07/06/2023, "B ADM AP CMP" em favor do autor.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 16:30

Recebidos os autos
23/01/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/01/2024 05:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 23:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:45

Recebidos os autos
19/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0725984-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: GUILHERME SOUSA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Excluam-se os documentos de ID 180699652, 180699679, 180699684, 181948442, pois ilegíveis.

Ainda é necessário emendar a inicial, para juntada da ocorrência policial de forma legível, já que o documento de ID 180699684 está cortado e parcialmente ilegível.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 16:27

Desentranhado o documento
16/01/2024 16:26

Desentranhado o documento
16/01/2024 16:26

Desentranhado o documento
16/01/2024 16:25

Desentranhado o documento
15/01/2024 16:39

Recebidos os autos
15/01/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/01/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/12/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 15:32

Recebidos os autos
18/12/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/12/2023 13:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 13:52

Recebidos os autos
13/12/2023 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME SOUSA ROCHA - CPF: *57.***.*34-16 (REQUERENTE).
13/12/2023 13:52

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/12/2023 18:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 13:25

Recebidos os autos
07/12/2023 13:25

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/12/2023 15:03

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
06/12/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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