TJDFT - 0725097-65.2023.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:50
Publicado Certidão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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22/07/2025 21:01
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 02:51
Publicado Decisão em 01/07/2025.
-
01/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 17:17
Recebidos os autos
-
26/06/2025 17:17
Outras decisões
-
11/06/2025 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
10/06/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 02:39
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
22/05/2025 16:58
Recebidos os autos
-
22/05/2025 16:57
Indeferido o pedido de MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO - CPF: *90.***.*36-34 (INVENTARIANTE)
-
07/05/2025 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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05/05/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 02:39
Publicado Despacho em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
01/04/2025 15:04
Recebidos os autos
-
01/04/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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17/03/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 12:45
Publicado Decisão em 27/02/2025.
-
27/02/2025 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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21/02/2025 11:33
Recebidos os autos
-
21/02/2025 11:33
Outras decisões
-
13/02/2025 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
12/02/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 02:35
Decorrido prazo de MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO em 11/02/2025 23:59.
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14/01/2025 16:09
Juntada de Certidão
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13/01/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/01/2025 07:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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12/12/2024 02:25
Publicado Despacho em 12/12/2024.
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11/12/2024 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/12/2024 17:54
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
09/12/2024 12:38
Recebidos os autos
-
09/12/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
28/11/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 02:45
Decorrido prazo de MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO em 25/11/2024 23:59.
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21/10/2024 19:23
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 03:54
Publicado Decisão em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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10/07/2024 16:40
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:40
Deferido o pedido de MIRACI DIAS DA SILVA - CPF: *72.***.*05-49 (INVENTARIADO(A)).
-
08/07/2024 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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05/07/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 09:07
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
07/06/2024 15:56
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:56
Outras decisões
-
07/06/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
05/06/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 02:59
Publicado Decisão em 14/05/2024.
-
14/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
07/05/2024 15:04
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:04
Outras decisões
-
06/05/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
03/05/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 02:36
Publicado Decisão em 04/04/2024.
-
03/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0725097-65.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO REQUERENTE: LUCIANO NADICEU DIAS CECILIO INVENTARIADO(A): CLAUDIO NADICEU CECILIO, MIRACI DIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de levantamento de valores, porque não demonstrada necessidade para tanto.
Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante cumpra o determinado no ID 183673379, sob pena de remoção do encargo da inventariança.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
26/03/2024 12:04
Recebidos os autos
-
26/03/2024 12:04
Outras decisões
-
19/03/2024 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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18/03/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 02:30
Publicado Certidão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 05:36
Decorrido prazo de MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0725097-65.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedo à juntada da ordem de transferência dos valores bloqueados nas contas dos inventariados para conta judicial vinculada ao presente feito.
Fica a INVENTARIANTE intimada a cumprir a decisão de ID 183673379.
Taguatinga/DF JESSIKA LAINE MENDONCA BATISTA *Documento datado e assinado eletronicamente -
09/02/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:46
Publicado Certidão em 05/02/2024.
-
02/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0725097-65.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a inventariante intimada a juntar aos autos o termo de compromisso assinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo.
Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente -
01/02/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 22:44
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 22:40
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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30/01/2024 05:12
Decorrido prazo de MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:46
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
18/01/2024 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0725097-65.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO REQUERENTE: LUCIANO NADICEU DIAS CECILIO INVENTARIADO(A): CLAUDIO NADICEU CECILIO, MIRACI DIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.
Diante das certidões de óbito de ID 182661676 e 179377050, e por serem as partes maiores e capazes, independentemente do valor dos bens deixados, declaro aberto o inventario dos bens de CLAUDIO NADICEU CECILIO e MIRACI DIAS DA SILVA pelo RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO (CPC, art. 659) e nomeio inventariante MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO, que fica advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas, na forma do artigo 618 do CPC.
Deverá assinar e juntar o termo de inventariante abaixo.
Deverá a inventariante no prazo de 20 dias (após compromissar-se) prestar as declarações legais (art. 620 do CPC), juntando a seguinte documentação, em nome dos dois de cujus (caso as certidões estejam positivas para ações, deverá vir certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo; caso estejam positivas para dívidas tributárias, deverão ser incluídas no esboço de partilha os valores atualizados com indicação de como serão quitadas): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (https://cnc.tjdft.jus.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Certidão do cartório de distribuição quanto a inexistência de registro de testamento (http://www.censec.org.br); 8) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD, e respectivo pagamento; 9) Certidões de inteiro teor e da situação jurídica atualizada do imóvel; 10) Balanço do estabelecimento da empresa individual ou apuração de haveres da sociedade, conforme o caso.
Determino pesquisa SISBAJUD.
Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o inventariante encerrar a conta.
Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a).
MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO - CPF *90.***.*36-34, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de CLAUDIO NADICEU CECILIO (CPF: *09.***.*90-20) e MIRACI DIAS DA SILVA (CPF: *72.***.*05-49).
Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio.
RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).
Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________ -
15/01/2024 16:22
Recebidos os autos
-
15/01/2024 16:22
Deferido o pedido de MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO - CPF: *90.***.*36-34 (HERDEIRO).
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02/01/2024 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
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02/01/2024 19:52
Juntada de Certidão
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21/12/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 07:56
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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05/12/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
28/11/2023 12:56
Recebidos os autos
-
28/11/2023 12:56
Determinada a emenda à inicial
-
24/11/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
24/11/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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