27/10/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:48

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO IROSMAR DA SILVA FRANCA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:51

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706503-34.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO IROSMAR DA SILVA FRANCA EXECUTADO: LUCIENE PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

ANTONIO IROSMAR DA SILVA FRANÇA ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de LUCIENE PEREIRA DE SOUSA, conforme qualificação constante dos autos.

Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de ID 155219416.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Deverá a parte autora arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Sentença publicada em cartório.

Registre-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado eletronicamente*
12/07/2023 17:41

Recebidos os autos
12/07/2023 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/06/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO IROSMAR DA SILVA FRANCA em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
07/04/2023 10:32

Recebidos os autos
07/04/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/04/2023 21:11

Juntada de consulta sisbajud
27/02/2023 04:52

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 07:16

Recebidos os autos
16/02/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/02/2023 19:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 15:26

Expedição de Mandado.
13/12/2022 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 11:14

Recebidos os autos
21/10/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/10/2022 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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