24/02/2025 13:12

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:50

Processo Desarquivado
05/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:51

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 09:50

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:50

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021807-98.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN EXECUTADO: AZENATE FLORENTINA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço do pedido de reconsideração formulado pela devedora ao ID 203279536, visto que o mesmo pleito já foi rejeitado sucessivamente nos autos.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/07/2024 17:02

Recebidos os autos
17/07/2024 17:02

Determinado o arquivamento
17/07/2024 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 11:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021807-98.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN EXECUTADO: AZENATE FLORENTINA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada requer a suspensão da penhora de percentual de seus proventos de aposentadoria, lastreada na tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.153 (id 199774307).

Decido.

A tese sustentada pela executada em nada altera o entendimento do Juízo, acerca da possibilidade de penhora dos proventos de aposentaria.

Isto porque o resultado do julgamento do Tema 1.153 não traz qualquer alteração no entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, que, ao tempo da prolação da decisão em que restou determinada a penhora de 15% dos rendimentos da executada (id 125726669), já admitia, assim como admite, a penhora de aposentadoria, qualquer que seja a natureza do crédito executado. À propósito, a jurisprudência do e.

Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de “flexibilizar” a regra do artigo 833, inciso IV, do CPC, que determinava serem impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.” Neste sentido, pronunciou-se a e.

Corte Especial do STJ: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido.” (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018) Para além destes argumentos, no caso, a executada não comprovou que o ato constritivo implica “risco à subsistência e à sua dignidade”, como lhe competia fazer, a teor do disposto no artigo 373, II, do CPC.

Em julgamentos mais recentes, a colenda Corte Superior tem decidido que a excepcionalidade da penhora dos ganhos pessoais do devedor, admitida pela Corte à luz do princípio constitucional da proporcionalidade (derivado do devido processo legal em sentido substantivo, estatuído no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal), somente tem cabimento quando o ato constritivo não implicar “risco à subsistência e à dignidade do devedor e de sua família.” Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE (CPC/1973, ART. 649, IV; CPC/2015, ART. 833, IV).

EXCEPCIONAL CABIMENTO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, "Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família" (EREsp 1.518.169/DF, Rel. p/ acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, j. em 03/10/2018, DJe de 27/02/2019). 2.

No caso, em consonância com o entendimento desta Corte Superior, as instâncias ordinárias, examinando as circunstâncias da causa, como a pluralidade de fontes de rendas do devedor, a relevância dos direitos reconhecidos em prol da credora, vítima de danos materiais, morais e estéticos, a recalcitrância do ofensor, assim como a impossibilidade de obtenção do pagamento por outros meios, entenderam devida a penhora de parte dos vencimentos do obrigado, sem risco à subsistência e à dignidade do devedor e de sua família, sendo cabível, portanto, a mitigação da regra da impenhorabilidade. 3.

No mais, cuidando-se de relação jurídica de trato continuado, nada impede a eventual revisão da questão pelas instâncias ordinárias (CPC/2015, art. 505, I), caso venha a ser constatada tal necessidade. 4.

Agravo interno desprovido.” (AgInt no AREsp 1575469/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 08/03/2022, DJe 24/03/2022).

Ante o exposto, indefiro o requerimento de suspensão da penhora de percentual de rendimentos, retroformulado pela executada (id 199774307).

Retornem os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
04/07/2024 21:42

Recebidos os autos
04/07/2024 21:42

Indeferido o pedido de AZENATE FLORENTINA FERREIRA - CPF: *74.***.*30-20 (EXECUTADO)
04/07/2024 21:42

Determinado o arquivamento
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:06

Recebidos os autos
12/06/2024 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2024 17:06

Determinado o arquivamento
11/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/06/2024 04:04

Processo Desarquivado
07/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021807-98.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN EXECUTADO: AZENATE FLORENTINA FERREIRA DESPACHO Não conheço do pedido da devedora ao ID 183173170, no sentido de obter a desconstituição do bloqueio/penhora em sua conta bancária, uma vez que o pleito já foi analisado em abril/2022, tendo a impugnação da devedora sido rejeitada por meio da decisão de ID 120550420, a qual não foi objeto de recurso, estando a matéria preclusa.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/01/2024 14:21

Recebidos os autos
17/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/01/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:35

Recebidos os autos
11/12/2023 17:35

Determinado o arquivamento
09/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/11/2023 13:22

Processo Desarquivado
09/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:30

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 16:02

Recebidos os autos
21/08/2023 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/08/2023 13:14

Processo Desarquivado
11/05/2023 09:55

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
09/05/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 10:30

Arquivado Provisoramente
02/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
22/02/2023 09:05

Expedição de Ofício.
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:35

Recebidos os autos
06/02/2023 14:35

Indeferido o pedido de AZENATE FLORENTINA FERREIRA - CPF: *74.***.*30-20 (EXECUTADO)
03/02/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/01/2023 09:02

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 02:28

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 10:09

Recebidos os autos
02/12/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/11/2022 19:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/11/2022 18:51

Expedição de Ofício.
17/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:51

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:02

Recebidos os autos
10/11/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/10/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 15/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:18

Recebidos os autos
02/09/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/08/2022 14:04

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 15:55

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:37

Expedição de Ofício.
01/07/2022 15:23

Recebidos os autos
01/07/2022 15:23

Outras decisões
20/06/2022 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2022 22:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/06/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/06/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
09/06/2022 19:13

Expedição de Ofício.
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 10:40

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 14:50

Recebidos os autos
25/05/2022 14:50

Outras decisões
16/05/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 17:03

Recebidos os autos
05/05/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/04/2022 22:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/04/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 14:50

Recebidos os autos
04/04/2022 14:49

Outras decisões
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN em 24/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/03/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 17:42

Recebidos os autos
14/03/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/03/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 17:16

Recebidos os autos
23/02/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 16:23

Juntada de Certidão
07/02/2022 16:16

Recebidos os autos
07/02/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2022 19:37

Recebidos os autos
06/02/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2022 19:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/01/2022 11:06

Recebidos os autos
27/01/2022 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
27/01/2022 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2022 16:42

Recebidos os autos
26/01/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/01/2022 09:22

Recebidos os autos
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
12/01/2022 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2022 17:27

Recebidos os autos
11/01/2022 17:27

Outras decisões
09/12/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/12/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 15:28

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
17/11/2021 15:37

Juntada de Certidão
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 12:55

Recebidos os autos
11/11/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/10/2021 15:12

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2021 15:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 09:07

Recebidos os autos
22/10/2021 09:07

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/10/2021 14:35

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 09:47

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:36

Expedição de Ofício.
05/10/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 10:20

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 15:16

Recebidos os autos
23/09/2021 15:16

Outras decisões
10/09/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/09/2021 10:53

Juntada de Certidão
09/09/2021 18:13

Recebidos os autos
09/09/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/08/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 14:05

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:29

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:04

Expedição de Certidão.
12/05/2021 17:49

Juntada de Certidão
20/04/2021 14:02

Expedição de Certidão.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
27/03/2021 09:34

Recebidos os autos
27/03/2021 09:34

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2021 02:48

Publicado Despacho em 16/03/2021.
16/03/2021 02:48

Publicado Despacho em 16/03/2021.
15/03/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/03/2021 15:14

Expedição de Certidão.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 21:39

Recebidos os autos
11/03/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 13:33

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:30

Expedição de Certidão.
10/11/2020 11:04

Expedição de Certidão.
09/10/2020 09:58

Expedição de Certidão.
11/09/2020 14:12

Expedição de Certidão.
06/08/2020 14:11

Expedição de Certidão.
03/07/2020 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 10:47

Recebidos os autos
30/06/2020 10:47

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 17/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/06/2020 19:28

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2020 03:31

Publicado Despacho em 09/06/2020.
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 17:03

Recebidos os autos
04/06/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2020 07:31

Expedição de Certidão.
02/06/2020 21:36

Recebidos os autos
02/06/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN em 25/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 12:50

Recebidos os autos
08/04/2020 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2020 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/03/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:10

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 10:53

Recebidos os autos
02/03/2020 10:53

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/02/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 16:02

Recebidos os autos
27/02/2020 16:02

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2020 05:19

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/02/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 09:12

Expedição de Certidão.
12/02/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 15:06

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 14:40

Recebidos os autos
04/02/2020 14:40

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2020 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/01/2020 15:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/12/2019 09:18

Juntada de Certidão
10/12/2019 09:10

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:10

Juntada de Certidão
06/12/2019 18:18

Expedição de Ofício.
04/12/2019 07:19

Publicado Despacho em 04/12/2019.
03/12/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2019 14:22

Recebidos os autos
30/11/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 19:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/11/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 09:17

Expedição de Certidão.
26/09/2019 09:17

Juntada de Certidão
24/09/2019 19:00

Expedição de Ofício.
08/08/2019 16:35

Expedição de Certidão.
08/08/2019 16:35

Juntada de Certidão
20/07/2019 19:21

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN em 17/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 19:21

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 17/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 12:49

Publicado Certidão em 26/06/2019.
26/06/2019 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 15:25

Juntada de Certidão
04/06/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706303-93.2019.8.07.0020

B R Goncalves - EPP

Josemar Souza de Moura

Advogado: Daniel Franca Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2019 01:28

Exibir Processo

Processo nº 0717962-02.2019.8.07.0020

Associacao dos Moradores do Edificio Vit...

Luci Vania Pereira de Faria Brasil

Advogado: Carmecy de Souza Villa Real

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2019 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0700719-69.2024.8.07.0020

Monica M Oliveira Fonseca

Banco Alfa S.A.

Advogado: Camila Vieira de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0738056-41.2023.8.07.0016

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Bruno Raphael de Oliveira Amorim

Advogado: Gilson Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0720583-30.2023.8.07.0020

Joao Queiroz de Assis

Victor Andre de Mattos Rocha

Advogado: Gilson Moreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 18:38

Exibir Processo