20/04/2024 19:18

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 19:18

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718617-42.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FARLEI ASSIS DA ROCHA REU: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH SENTENÇA FARLEI ASSIS DA ROCHA promoveu ação pelo procedimento comum em face de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH e MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA, em que o autor e MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA noticiam a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação, bem como autor renunciou o direito em relação ao réu CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH (ID 184904762), com pedido de extinção do processo (ID 182981834).

O acordo se deu nos seguintes termos: "Para pôr fim ao presente processo, a Construtora Ré pagará ao Autor a quantia total líquida de R$ 5.930,00 (cinco mil, novecentos e trinta reais), referente a todos os vícios alegados na presente demanda, eventuais danos materiais e danos morais.

Esclarecem as partes que todos os reparos mencionados pelo Autor na presente demanda ficarão exclusivamente ao seu encargo, bem como todas as responsabilizações envolvendo a realização destes, não tendo nada a mais a reclamar em face da Construtora Requerida.

Cumpre informar que, com o pagamento do valor acima mencionado, o autor, dá plena e total quitação a todos os pedidos formulados na presente demanda.2.

DA FORMA DE PAGAMENTO.

Para efeito exclusivo deste acordo e para a hipótese de seu regular e pontual adimplemento, a Ré pagará o valor total, qual seja de R$ 5.930,00 (cinco mil, novecentos e trinta reais), por meio de depósito diretamente na conta corrente do Requerente, Sr.

FARLEI ASSIS DA ROCHA (...), no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do protocolo do presente, valendo o comprovante de depósito como prova do cumprimento da obrigação ora assumida. (...). 3.

DA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA Na hipótese de atraso no cumprimento das obrigações assumidas pela Ré neste instrumento, dentro do prazo assinalado, acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor devido, independentemente da necessidade de qualquer intimação ou notificação, somente sobre o valor em atraso.

Nesta hipótese, a parte autora dará normal prosseguimento à execução. (...).

As partes renunciam ao prazo recursal, bem como manifestam, expressamente, sua desistência aos recursos interpostos, requerendo a imediata baixa do feito" Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre autor e MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Em relação ao réu CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH, homologo a renúncia da pretensão do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC/2015.

Sem honorários, pois esses já compõem o o acordo.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC).

Tendo em conta que a celebração do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer, a sentença resta transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:05

Recebidos os autos
28/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:05

Homologada a Transação
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718617-42.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FARLEI ASSIS DA ROCHA REU: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH DESPACHO Verifica-se que o autor e a litisdenunciada, MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA, celebraram acordo e o submeteram à homologação do juízo com pedido de extinção do feito.

Todavia, o réu CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH não participou do acordo, o que impede a extinção do feito.

Diante desse contexto, intime-se o autor para dizer se renuncia à pretensão (extinção com mérito) ou se desiste da ação (extinção sem mérito) em face do réu CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH.

Lembrando que nesse último caso, há necessidade de consentimento do réu (art. 485, §4º, do CPC).

Prazo: 05 dias.

O silêncio do autor será interpretado como renúncia da pretensão (princípio da primazia do mérito).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/01/2024 11:39

Recebidos os autos
17/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 13:47

Recebidos os autos
04/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:34

Recebidos os autos
21/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:02

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:40

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:41

Recebidos os autos
03/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:00

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:34

Recebidos os autos
04/07/2023 15:34

Embargos de declaração não acolhidos
22/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/06/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
08/06/2023 09:26

Recebidos os autos
08/06/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/05/2023 09:15

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:18

Recebidos os autos
12/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:18

Indeferido o pedido de FARLEI ASSIS DA ROCHA - CPF: *22.***.*72-46 (AUTOR) e MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (DENUNCIADO A LIDE)
09/05/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:27

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:20

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:56

Recebidos os autos
28/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:35

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:47

Recebidos os autos
05/12/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/11/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 17:14

Recebidos os autos
19/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/10/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 15:15

Recebidos os autos
13/09/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/08/2022 21:43

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 16:56

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:38

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 21:30

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 06/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 14:21

Recebidos os autos
09/06/2022 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/05/2022 12:02

Juntada de Petição de réplica
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:06

Expedição de Certidão.
29/04/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC
04/04/2022 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
04/04/2022 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2022 00:08

Recebidos os autos
03/04/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2022 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 08:44

Juntada de Certidão
10/01/2022 08:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 19:01

Recebidos os autos
19/11/2021 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/11/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 22:06

Recebidos os autos
04/11/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/10/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720583-30.2023.8.07.0020

Joao Queiroz de Assis

Victor Andre de Mattos Rocha

Advogado: Gilson Moreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0021807-98.2014.8.07.0007

Pedro Augusto Guedes Montalvan

Azenate Florentina Ferreira

Advogado: Jose Maria Guimaraes de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2019 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0722376-04.2023.8.07.0020

Tamyres Oliveira da Silva Rocha

Soc Beneficiente de Senhoras Hospital Si...

Advogado: Charles Lopes Ferreira Gomes da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0700773-35.2024.8.07.0020

Evely Catarine da Silva Santos

Univida Usa Operadora em Saude S/A

Advogado: Deborah Costa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0708217-08.2017.8.07.0007

Livorno Fundo de Investimento em Direito...

Jc Comercial de Carnes LTDA - ME

Advogado: Ronaldo Falcao Santoro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2017 18:06

Exibir Processo