28/01/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de IRANILDO BARBOSA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 21:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:58

Recebidos os autos
23/09/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IRANILDO BARBOSA em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0736669-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANILDO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 203546606, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 206829178.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/08/2024 14:32

Recebidos os autos
20/08/2024 14:32

Indeferido o pedido de IRANILDO BARBOSA - CPF: *05.***.*67-63 (AUTOR)
07/08/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2024 02:32

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0736669-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANILDO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora sobre o laudo médico pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/07/2024 14:08

Recebidos os autos
24/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:16

Juntada de Petição de laudo
03/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 04:37

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 19/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de IRANILDO BARBOSA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:00

Juntada de intimação
15/05/2024 13:46

Recebidos os autos
15/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2024 03:15

Publicado Intimação em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:41

Recebidos os autos
02/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 03:48

Decorrido prazo de IRANILDO BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:32

Juntada de intimação
09/02/2024 13:57

Recebidos os autos
09/02/2024 13:57

Outras decisões
09/02/2024 13:57

Nomeado perito
06/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 05:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0736669-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANILDO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO O certificado de assinatura digital apresentado na procuração não utiliza o processo de certificação ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que tem presunção de veracidade em relação à identidade e manifestação de vontade de seu titular, sendo classificada com o nível mais alto de confiabilidade.

Assim, não considero válido o certificado digital apresentado.

Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração assinada de próprio punho ou com assinatura eletrônica qualificada, na forma da Lei 14.063/2020.

Intime-se o autor, ainda, para, nos termos da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao Juízo 100% digital, devendo, em caso positivo, informar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/01/2024 20:40

Recebidos os autos
16/01/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 19:07

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/01/2024 09:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/01/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2024 18:28

Recebidos os autos
11/01/2024 18:28

Declarada incompetência
28/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
28/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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