11/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 22:54

Transitado em Julgado em 10/10/2024
03/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 11:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0770702-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELINA OLIVEIRA MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 211470024 e 211470203), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 211470024 e 211470203, sendo: R$ 1.485,85, em favor da parte exequente - ANGELINA OLIVEIRA MARQUES - CPF/CNPJ: *53.***.*56-68; R$ 162,62 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/09/2024 16:56

Recebidos os autos
20/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/07/2024 09:55

Expedição de Autorização.
25/06/2024 21:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:48

Recebidos os autos
21/05/2024 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 18:51

Transitado em Julgado em 11/05/2024
15/05/2024 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:20

Decorrido prazo de ANGELINA OLIVEIRA MARQUES em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:35

Recebidos os autos
16/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:09

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 12:08

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0770702-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANGELINA OLIVEIRA MARQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 22:17:57.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
16/01/2024 22:18

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 15:47

Recebidos os autos
29/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:47

Outras decisões
05/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715661-88.2023.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Nilson Ribeiro da Silva

Advogado: Bruno Nascimento Morato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0745372-81.2018.8.07.0016

Edna Duarte Prazeres dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Tiago Viana Castaldi Luniere

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2018 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0715350-97.2023.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Jaqueline Kenia de Oliveira Santos

Advogado: Luzinete Costa Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0711688-86.2023.8.07.0018

Izabel Ferreira de Melo

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Janine Andrade Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0763813-37.2023.8.07.0016

Marilda Maia Almeida

Distrito Federal

Advogado: Dienner Reis Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 10:28

Exibir Processo