TJDFT - 0710488-14.2022.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2024 22:32
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 08:15
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 16:53
Expedição de Carta.
-
11/06/2024 18:38
Recebidos os autos
-
11/06/2024 18:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
10/06/2024 18:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/06/2024 18:58
Transitado em Julgado em 04/06/2024
-
04/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
-
08/04/2024 16:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/01/2024 06:05
Publicado Edital em 22/01/2024.
-
20/01/2024 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0710488-14.2022.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: WELISSON HENRIQUE BARBOSA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias O Dr.
JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0710488-14.2022.8.07.0007, em que é réu WELISSON HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor, natural de Brasília/DF, nascido em 14/03/1996, filho de WELLINGTON BARBOSA DA SILVA e IRISMAR HENRIQUE MUNIZ, portador da CI RG n. 3067564 SSP/DF, CPF n. *31.***.*57-74, denunciado como incurso no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003.
E, como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O(A) para tomar ciência da sentença, nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o Acusado WELISSON HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003(...)Por fim, na terceira fase de aplicação da pena, não constato a presença de causas de diminuição ou aumento de pena a serem analisadas, razão pela qual torno definitiva a pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa no valor de 14 (quatorze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato.
O Réu cumprirá a pena em regime semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, haja vista ser reincidente(...).
Sentença proferida pelo MM.
Dr.
JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em01/12/2023 e, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.
Atendimento de 12h às 19h.
Eu, OSMAR CORREIA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
Taguatinga/DF em 17 de janeiro de 2024 17:38:55. -
17/01/2024 17:42
Expedição de Edital.
-
17/01/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 13:53
Recebidos os autos
-
11/01/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 18:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
08/01/2024 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/01/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 14:06
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 16:59
Recebidos os autos
-
01/12/2023 16:59
Julgado procedente o pedido
-
18/09/2023 18:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
18/09/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 17:22
Expedição de Ata.
-
23/08/2023 15:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
23/08/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 10:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
26/06/2023 21:49
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 15:55
Expedição de Ata.
-
20/06/2023 15:43
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
15/06/2023 19:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 08:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2023 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2023 15:39
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 15:31
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 16:28
Recebidos os autos
-
05/05/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 12:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
04/05/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 22:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 00:49
Publicado Certidão em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
19/04/2023 00:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 14:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
11/04/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 13:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/03/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 13:44
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 16:58
Expedição de Ata.
-
16/02/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 15:38
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
30/01/2023 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2023 02:29
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
21/01/2023 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2023 15:53
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 15:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
29/10/2022 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2022 00:37
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
26/10/2022 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 17:58
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 17:45
Expedição de Alvará de Soltura .
-
25/10/2022 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2022 14:46
Recebidos os autos
-
25/10/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 14:46
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
25/10/2022 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
25/10/2022 10:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 08:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
12/09/2022 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2022 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2022 11:26
Expedição de Ofício.
-
29/08/2022 00:41
Publicado Certidão em 29/08/2022.
-
26/08/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2022 22:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 22:20
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 22:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 08:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
21/08/2022 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2022 00:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 13:44
Recebidos os autos
-
26/07/2022 13:44
Decisão interlocutória - recebido
-
26/07/2022 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
25/07/2022 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 17:59
Recebidos os autos
-
07/07/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 16:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
07/07/2022 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2022 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
-
30/06/2022 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 19:12
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 17:18
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 13:15
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/06/2022 18:06
Recebidos os autos
-
22/06/2022 18:06
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
22/06/2022 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2022 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
21/06/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 18:57
Expedição de Ofício.
-
15/06/2022 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2022 19:34
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
13/06/2022 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 19:33
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 12:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
-
13/06/2022 12:03
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
13/06/2022 11:03
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
10/06/2022 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 12:22
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
10/06/2022 12:22
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
10/06/2022 12:22
Homologada a Prisão em Flagrante
-
10/06/2022 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 09:00
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2022 19:57
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
09/06/2022 10:42
Juntada de laudo
-
09/06/2022 04:36
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
09/06/2022 03:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 03:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 03:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
09/06/2022 03:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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