21/05/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:03

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:59

Recebidos os autos
14/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/05/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:09

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:29

Transitado em Julgado em 17/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico ao autor do fato LUIS FILIPE SALAZAR MACHADO - CPF/CNPJ: *48.***.*62-65 a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em doar a quantia de R$600,00 (seiscentos reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição ASSOCIAÇÃO VIVER - ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTARIOS PRÓ-VIDA, conforme consta de ID. 183652344, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.
18/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:38

Recebidos os autos
17/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:38

Realizada Transação Penal
17/01/2024 17:38

Homologada a Transação Penal
17/01/2024 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:57

Recebidos os autos
15/12/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/12/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 14:29

Recebidos os autos
27/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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